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O objeto desta contratação será executado de forma indireta, mediante prestação de serviços continuados de gerenciamento, administração, controle e monitoramento informatizado do abastecimento da frota oficial e equipamentos do Complexo Penal, considerando sua natureza essencial e a necessidade permanente de suporte às atividades finalísticas da unidade. A contratação visa assegurar a continuidade dos serviços públicos prestados pelo Complexo Penal, garantindo disponibilidade operacional dos veículos e equipamentos utilizados nas atividades institucionais, especialmente aquelas relacionadas ao transporte e escolta de pessoas privadas de liberdade, deslocamentos administrativos, atendimentos externos, apoio logístico e manutenção da infraestrutura operacional. As atividades desenvolvidas pelo Complexo Penal possuem caráter contínuo e ininterrupto, abrangendo funcionamento durante todos os dias do ano, inclusive finais de semana e feriados. Dessa forma, faz-se necessária a disponibilidade permanente dos veículos e equipamentos atendidos pelo contrato, mediante solução de gerenciamento de abastecimento capaz de garantir controle, rastreabilidade, segurança operacional e atendimento das demandas administrativas e operacionais da unidade. A contratação terá vigência inicial de 30 (trinta) meses, contados da assinatura do contrato, considerando a natureza continuada dos serviços e a necessidade de assegurar estabilidade operacional à Administração. A vigência poderá ser prorrogada sucessivamente, desde que demonstradas a vantajosidade da manutenção contratual, a disponibilidade orçamentária e a permanência das condições que ensejaram a contratação, observado o limite máximo previsto no artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. O início da execução dos serviços deverá ocorrer em até 15 (quinze) dias corridos após a assinatura do contrato, prazo destinado à implantação do sistema informatizado, cadastramento da frota, equipamentos e usuários autorizados
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