HomologadaDispensa

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e mão de obra especializada, dos veículos oficiais placas DJM-3239, FCE-1461 e BSX-5E85, pertencentes à Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu, compreendendo a execução dos reparos necessários para restabelecer as condições de funcionamento, segurança, confiabilidade e disponibilidade da frota oficial, conforme especificações constantes no Termo de Referência.

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIAMogi Guaçu/SP

Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.

Informações complementares

A contratação destina-se à manutenção preventiva e corretiva dos veículos oficiais utilizados nas atividades administrativas, operacionais, de segurança e institucionais da Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu. Os serviços serão executados conforme as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta da empresa contratada, observando as normas técnicas aplicáveis, as recomendações dos fabricantes e a legislação vigente. A contratação será realizada por Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, com critério de julgamento pelo menor preço, visando assegurar a economicidade, a eficiência e a continuidade da utilização da frota oficial, preservando o patrimônio público e garantindo a adequada prestação dos serviços pela Unidade Prisional.

Ficha da licitação

Modalidade: Dispensa
Modo de disputa: Não se aplica
Número de controle PNCP: 96291141000180-1-004520/2026
Número da compra: 39
Processo: 006.00108561/2026-34
Publicado em: 22/07/2026
Abertura das propostas: Não divulgada
Encerramento das propostas: Não divulgado
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Itens (10)

Confira se algum item bate com o que a sua empresa fornece.

Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.