Contratação de empresa especializada na administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de cartões eletrônicos de vale-alimentação, com disponibilização de créditos mensais, rede de estabelecimentos para utilização do benefício, sistema de gerenciamento e atendimento aos servidores beneficiários da câmara municipal de São José da Bela Vista/SP, conforme as condições estabelecidas no termo de referência.

A contratação é necessária para assegurar a disponibilização regular do vale-alimentação aos servidores que fazem jus ao benefício, permitindo a utilização dos créditos para aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos habilitados. A solução também proporcionará controle individual dos valores concedidos, consulta de saldos e transações pelos beneficiários, além de relatórios para conferência e fiscalização pela Câmara Municipal. A prestação do serviço por empresa especializada permitirá a emissão e a substituição dos cartões, a realização das recargas, o atendimento aos usuários e a manutenção da rede de aceitação, contribuindo para a continuidade do benefício e para a segurança de sua gestão. A contratação observará as especificações e condições constantes do Termo de Referência, que acompanha esta solicitação. A forma de seleção da empresa será definida durante a instrução do processo, conforme a conclusão do Estudo Técnico Preliminar, e a análise dos setores competentes, nos termos da Lei nº 14.133/2021.