Informações complementares
A presente contratação tem por finalidade assegurar a manutenção corretiva de três conjuntos motobombas submersíveis instalados nas Estações Elevatórias de Esgoto (EEE) Vida Nova III e São Joaquim 4, equipamentos indispensáveis à operação do sistema municipal de esgotamento sanitário. Atualmente, as bombas encontram-se inoperantes, sendo necessária a contratação de empresa especializada para realização de diagnóstico técnico, fornecimento de peças, transporte, reinstalação e startup, visando ao restabelecimento de suas condições operacionais.
Na EEE São Joaquim 4, a situação apresenta maior criticidade, pois as duas bombas originalmente em operação encontram-se paralisadas, tendo sido necessário acionar os dois equipamentos que compunham a reserva técnica da unidade. Embora a estação permaneça em funcionamento, encontra-se sem redundância operacional, de modo que eventual falha em qualquer uma das bombas atualmente em serviço poderá comprometer o funcionamento da elevatória, aumentando o risco de extravasamentos, danos ambientais, prejuízos à saúde pública e interrupção da prestação do serviço essencial.
Registra-se que a SANEBAVI já se encontra em fase preparatória de licitação para contratação continuada dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de bombas submersíveis, com pesquisa de preços e demais atos de planejamento já concluídos. Entretanto, em razão da complexidade do objeto e da elevada demanda do setor de licitações, o procedimento ainda não foi finalizado, inexistindo contrato vigente capaz de atender, de forma imediata, a presente necessidade.
Dessa forma, a contratação justifica-se pela necessidade urgente de restabelecer a operacionalidade dos equipamentos e recompor a reserva técnica da EEE São Joaquim 4, garantindo a continuidade, a segurança e a eficiência do sistema de esgotamento sanitário. A medida possui caráter pontual e transitório, não substitui a licitação em andamento e está em consonância com o Decreto Municipal de austeridade fiscal, por tratar-se de despesa destinada à conservação de ativos públicos essenciais e à prevenção de danos operacionais, ambientais e financeiros de maior gravidade.