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Licitário
HomologadaInexigibilidade

Contratação Docente Substituto, Dra. Luciana Silva Reis, para ministrar o treinamento: "O que é Estado do Direito?"

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOSão Paulo/SP

Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.

Valor total estimado
R$ 1.650,00
Valor homologado
R$ 1.650,00

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Ficha da licitação

Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Número de controle PNCP
71584833000195-1-000191/2026
Número da compra
146
Processo
023.00046636/2026-96
Publicado em
16/10/2026
Abertura das propostas
Não divulgada
Encerramento das propostas
Não divulgado
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f

Informações complementares

Dentre as atribuições do Centro de Estudos, previstas no artigo 7º do Decreto nº 8.140/1976 e no artigo 4º do Decreto nº 22.596/1984, encontra-se a de promover a participação de Procuradores do Estado e servidores em cursos, seminários, simpósios, palestras, estágios, treinamentos e outras atividades correlatas, dentre as quais as atividades da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado (ESPGE). Visando cumprir a programação do Curso Extensão - Curta Duração “O que é o Estado de Direito?”- Dias 30/09/2026., propõe-se a contratação de docente que não foi relacionado no processo principal SEI 023.00044455/2026-25, conforme dados anexos ao processo. No que pese ter sido feita a programação do curso oportunamente, a Coordenação entendeu ser essencial a indicação descrita para a aula especificadas, dada as especialidades envolvidas e considerando haver a incompatibilidade de agenda e/ou perfil curricular dos demais professores indicados no processo principal. A Docente Dra. Luciana Silva Reis foi convidada a ministrar a aula em razão do currículo e notória especialidade no tema e receberá remuneração fixada nos termos da Portaria CE-ESPGE nº 13/2025 de 01 de setembro de 2025, no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) a hora-aula, totalizando R$ 1.650,00 (um mil seiscentos e cinquenta reais). Salienta-se que a contratação acima especificada configura uma das hipóteses em que a Administração está desobrigada de realizar certame licitatório (inexigibilidade), conforme dispõe o artigo 74, caput da Lei Federal nº 14.133/21.

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Vale disputar? O que o PNCP já mostra

Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.

Quanto PROCURADORIA GERAL DO ESTADO compra de Educação e Treinamento

40 licitações

R$ 1.397.298,60 em valor estimado · última em 15/10/2026

Quem mais venceu em PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

  1. 1.COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO…2 vitórias
  2. 2.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO2 vitórias
  3. 3.ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO…2 vitórias

Por quanto o governo costuma pagar

1 item deste edital já tem preço homologado na base do Licitário.

  • Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional · unidadeR$ 3.045,0098 homol.

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Ver no Analytics · R$ 11,00/semana

Itens (1)

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Itens da licitação
NºDescriçãoQuantidadeValor unitárioValor total
1Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional - Contratação de Palestrante.CATMAT/CATSER 176633 UNIDADER$ 550,00R$ 1.650,00

Edital e anexos

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Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

Contrato desta licitação

Quem levou, por quanto e até quando, segundo o PNCP. Quando o contrato vence, o órgão prorroga ou licita de novo.

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