MUNICIPIO DE UBATUBAUbatuba/SP
Propostas até 16/09/2026, 08:00 — em 28 dias.
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A presente contratação tem por objetivo a execução de obras de drenagem urbana na Rua Margaridas, localizada no bairro Jardim Carolina, no município de Ubatuba/SP, visando solucionar problemas recorrentes relacionados ao escoamento inadequado das águas pluviais. A ausência de sistema eficiente de drenagem tem ocasionado alagamentos, erosões, acúmulo de águas superficiais, degradação da via pública e comprometimento das condições de mobilidade e segurança da população local, especialmente durante períodos de chuvas intensas, comuns no município em razão de suas características climáticas e geográficas. A deficiência da infraestrutura existente impacta diretamente os moradores da região e a prestação dos serviços públicos essenciais, dificultando a circulação de veículos, transporte escolar, coleta de resíduos sólidos e acesso de serviços de emergência. Além dos transtornos à população, a situação gera aumento das despesas públicas com manutenção corretiva e intervenções emergenciais frequentes, decorrentes dos danos provocados pelas águas pluviais à via pública e ao entorno urbano. Diante desse cenário, a implantação de sistema de drenagem composto por tubos de concreto e caixas de captação apresenta-se como solução tecnicamente adequada e economicamente viável para garantir o correto escoamento das águas pluviais, reduzir os riscos de alagamentos e ampliar a durabilidade da infraestrutura urbana local. A contratação atende ao interesse público ao promover melhoria das condições de segurança, trafegabilidade, salubridade e qualidade de vida da população do bairro Jardim Carolina, além de proporcionar maior eficiência na aplicação dos recursos públicos municipais.
Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.
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