Contratação de empresa de especializada para execução da Pavimentação e drenagem superficial da Rua Dois no bairro da Figueira, no município de Ubatuba, com Fornecimento de Material, Equipamentos, Máquinas e Mão de Obra

Ficha da licitação

Modalidade

Concorrência - Eletrônica

Modo de disputa

Aberto

Número de controle PNCP

46482857000196-1-000207/2026

Número da compra

12

Processo

380801/2026

Publicado em

06/08/2026

Abertura das propostas

06/08/2026, 12:00 (há 2 meses)

Encerramento das propostas

25/08/2026, 07:00 (há 2 meses)

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, II

Informações complementares

Em diversas regiões de Ubatuba, a precariedade da infraestrutura viária e do sistema de drenagem tem se manifestado como uma limitação séria à mobilidade urbana, à segurança viária e ao bem-estar da população. As ruas sem pavimentação adequada e sem drenagem superficial eficiente, como é o caso da Rua Dois, sofrem com erosões e poças d’água em períodos de chuva, causando danos materiais aos veículos, constrangimentos ao deslocamento de moradores e visitantes, além de ser uma fonte contínua de reclamação por parte da comunidade local. A ausência de infraestrutura adequada compromete também a conectividade entre bairros, ampliando custos de manutenção e reduzindo a qualidade de vida no território municipal. A carência de pavimentação e drenagem na Rua Dois resulta, em particular, na erosão contínua da pista e do leito da via, poluição e assoreamento de áreas adjacentes, além de interrupções temporárias ao tráfego durante eventos pluviométricos mais intensos. Estes fatores geram custos adicionais à administração pública com intervenções emergenciais de manutenção e ocasionam impactos negativos sobre o acesso a serviços essenciais como saúde, educação e segurança, especialmente em áreas densamente ocupadas. A falta de soluções estruturais implica ainda riscos à integridade física de pedestres e condutores, refletindo diretamente na segurança pública e na percepção de eficiência da gestão municipal.

Saúde fiscal do órgão

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Itens (1)

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Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

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