CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DO LAGO ELDORADO, LOCALIZADO NO JARDIM RENASCER, NO MUNICÍPIO DE TAPIRATIBA/SP

Ficha da licitação

Modalidade

Concorrência - Eletrônica

Modo de disputa

Aberto

Número de controle PNCP

45742707000101-1-000086/2026

Número da compra

00011

Processo

0109/2026

Publicado em

13/10/2026

Abertura das propostas

15/10/2026, 08:00 (amanhã)

Encerramento das propostas

28/10/2026, 08:30 (em 14 dias)

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, II

Informações complementares

A presente contratação tem por finalidade a execução dos serviços de concretagem do trecho remanescente da calçada no entorno do Lago Eldorado, localizado no Jardim Renascer, no Município de Tapiratiba/SP, como medida necessária à conclusão das obras de revitalização iniciadas por meio da Tomada de Preços nº 002/2022. A obra foi objeto de contrato celebrado com a empresa MAJ CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.903.910/0001-80. Contudo, em razão da inexecução parcial das obrigações contratuais, o ajuste foi rescindido mediante processo administrativo, que resultou na aplicação das penalidades cabíveis, permanecendo pendente a execução de parte dos serviços originalmente previstos. Diante disso, faz-se necessária a contratação de empresa para executar a concretagem do trecho restante da calçada, de modo a permitir a conclusão dessa etapa da obra e assegurar a adequada utilização do espaço público revitalizado. A medida visa solucionar a pendência decorrente da execução contratual anterior, evitando que a área permaneça inacabada e possibilitando a entrega integral dos serviços à população.

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Edital e anexos

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