O objeto deste é termo é Registro de Preços para aquisições de fraldas descartáveis infantil, para atendimento contínuo das demandas das creches municipais vinculadas a Secretaria da Educação

Ficha da licitação

Modalidade

Pregão - Eletrônico

Modo de disputa

Aberto-Fechado

Número de controle PNCP

59851600000106-1-000099/2026

Número da compra

00011

Processo

8011/2026

Publicado em

15/10/2026

Abertura das propostas

16/10/2026, 10:00 (em 7 horas)

Encerramento das propostas

04/11/2026, 13:30 (em 19 dias)

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Registro de preços

Sim — gera ata de registro de preço

Informações complementares

Justifica-se a presente aquisição para atender às necessidades das Creches Municipais, para a manutenção do atendimento integral às crianças, e tendo a compreensão de que a higiene é imprescindível para a manutenção da saúde e redução de riscos de doenças e desconfortos às crianças, preservando sua integridade física e dignidade, e que o insumo Fraldas é considerado um "produto de higiene". Entende-se o fornecimento desse produto como uma condição para o cumprimento desse dever do município de prover as crianças das creches municipais com os insumos necessários ao seu bem-estar. Portanto, são itens essenciais para a manutenção da qualidade da assistência à saúde e educação prestada aos alunos do ensino infantil. Considerando que as unidades escolares municipais atendem crianças a partir de 09 (nove ) meses de idade e que as fraldas são materiais de consumo básicos para a higiene das crianças, a Secretaria Municipal da Educação, fornece fraldas descartáveis aos alunos matriculados em unidades de educação infantil para utilização durante o período de aula.

Saúde fiscal do órgão

Vale disputar? O que o PNCP já mostra

Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.

Itens (2)

Confira se algum item bate com o que a sua empresa fornece.

Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

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