- Contratação de Empresa Especializada para o fornecimento com frete incluso, de Bandeiras do Brasil, medindo 7,00 x 10,00 mts, que serão utilizadas no mastro da praça da luz, para o exercício de 2026.

- A Praça da Luz está localizada próxima ao Hospital Municipal, de frente para a avenida Getúlio Vargas e ao lado da Rodovia SP75. Na referida praça existe um mastro em que permanece hasteada a Bandeira Nacional nas medidas especificadas na descrição do item integrante deste Termo de Referência. Em razão da exposição permanente, das intempéries do tempo e principalmente dos ventos aos quais está exposta permanentemente a bandeira, essa por sua vez acaba se deteriorando após aproximadamente 01 (um) ou 02 (dois) meses em média, necessitando assim de ser substituída imediatamente, em atendimento a lei federal que proíbe exibir a Bandeira Nacional danificada, rasgada ou em mau estado é a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais: Art. 31. São consideradas manifestações de desrespeito à Bandeira Nacional, e, portanto, proibidas: I - Apresentá-la em mau estado de conservação; II... Considerando que a Bandeira da Praça da Luz (BANDEIRA DO BRASIL MEDINDO 7,00 X 10,00 MTS) possui sua localização ao lado do Hospital Municipal, encontra-se frente à avenida Getúlio Vargas e ainda ao lado da Rodovia Santos Dumont SP – 75, local de ampla exposição e visibilidade, sendo uma das principais entradas do Município. Em razão disto, faz-se necessária contratação de empresa especializada no fornecimento de Bandeira Nacional para suprir as necessidades de substituição sempre que aquela hasteada estiver deteriorada.