Aviso publicadoInexigibilidade

Contratação de empresa para realização de Curso visando aperfeiçoamento acerca de “Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar à Luz da Jurisprudência dos Tribunais”, para 05 (cinco) servidores Municipais, conforme nomes relacionados no Termo de Referência, que acontecerá no dia 14/08/2026 em São Paulo/SP.

Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.

Ficha da licitação

Modalidade: Inexigibilidade
Modo de disputa: Não se aplica
Número de controle PNCP: 46634507000106-1-000497/2026
Número da compra: 3292
Processo: 3292/2026
Publicado em: 24/07/2026
Abertura das propostas: Não divulgada
Encerramento das propostas: Não divulgado
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f

Informações complementares

A presente contratação justifica-se pela necessidade de capacitação e aperfeiçoamento dos agentes públicos envolvidos na condução, processamento e instrução do Processo Administrativo Disciplinar, de forma a garantir a aplicação eficaz das previsões legais pertinentes da matéria, sobretudo para sanar potenciais irregularidades processuais ocasionadas por compreensões equivocadas segundo Jurisprudência contemporânea dos Tribunas competentes, para 05 (cinco) servidores Municipais, conforme nomes relacionados no Termo de Referência.

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Quanto MUNICIPIO DE SALTO compra de Educação e Treinamento

8 licitações

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Quem mais venceu em MUNICIPIO DE SALTO

1.SERVIÇO NACIONAL DE DIAGNÓSTICO POR…1 vitória
2.JOSÉ ALBERTO DIAS DA COSTA JUNIOR1 vitória
3.C. L. DA SILVA JUNIOR - ME1 vitória

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Edital e anexos

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