MUNICIPIO DE RIO GRANDE DA SERRARio Grande da Serra/SP
Propostas até 16/09/2026, 09:00 — em 17 horas.
A IA lê o edital e os anexos e devolve o resumo, os documentos de habilitação exigidos, os prazos e os riscos — cada ponto com a página citada. Nos planos Essencial e Pro.
A contratação fundamenta-se na necessidade de garantir a regularização cartorial da área pública onde está instalada a Escola Municipal de Ensino Básica Professora Rachel Silveira Monteiro, assegurando segurança jurídica e conformidade com as exigências legais. A ausência de matrícula registrada no Cartório de Registro de Imóveis compromete a formalização de convênios e o recebimento de recursos externos, impactando diretamente a gestão municipal. Assim, a medida é essencial para viabilizar investimentos, prevenir litígios e atender aos princípios da legalidade, eficiência e economicidade previstos na Lei nº 14.133/2021
Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.
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