Contratação de serviços de prestação de serviços socioeducativos para o planejamento, organização, estruturação e ministração de cursos socioeducativos de convivência e fortalecimento de vínculos, destinados aos públicos atendidos pela rede socioassistencial municipal (CREAS, Espaço Amigo, Centro da Juventude, CCI e CDI)

A rede de proteção social do município atende diariamente famílias, crianças, adolescentes, mulheres em situação de violência, pessoas em situação de rua e pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social, isolamento, fragilização de vínculos e riscos de violação de direitos. Embora as equipes técnicas de referência realizem o acompanhamento continuado dos usuários, identificou-se a necessidade de estruturar cursos socioeducativos específicos, com percursos pedagógicos e encontros práticos, capazes de potencializar o fortalecimento da convivência familiar e comunitária. Para viabilizar essa oferta, foram aprovadas as Emendas Impositivas Parlamentares nº 12 (Alan João Orlando), nº 19 (Renata Anchão Braga Bulgarelli) e nº 20 (Renato Pires da Rosa), prevendo recursos destinados a oficinas e atividades de artes, cultura e esportes nos equipamentos socioassistenciais (CCI, CDI, CRAS, CREAS, Centro da Juventude e Espaço Amigo). Atualmente, as equipes do município — compostas por Técnicos de Referência e Orientadores Sociais — realizam de forma continuada o acompanhamento, a mediação e a condução dos grupos de convivência. No entanto, identificou-se a necessidade de agregar a esses grupos cursos e oficinas socioeducativas temporárias com conteúdos técnicos e artísticos específicos (tais como modalidades de expressão cultural, música, teatro, dança e dinâmicas corporais). Tais linguagens especializadas complementam a mediação do Orientador Social, diversificando os estímulos pedagógicos e fortalecendo o interesse e a adesão dos usuários aos percursos socioassistenciais.