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  • Homologada
  • Inexigibilidade
  • Disputa: não se aplica
  • Disputa no sistema do órgão
  • Fonte: PNCP

Contratação da filiação na ASSEFIN-SP (Associação das Secretarias Municipais de Finanças do Estado de São Paulo)

Município de Porto Ferreira· PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - SPPorto Ferreira/SP

Prazo
Não divulgado
Valor estimado
R$ 7.590,00homologado R$ 7.590,00
1 item · 1 serviço
Local da disputa
Sistema do órgão
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Saúde fiscal
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Itens1

Itens da licitação
NºDescriçãoQuantidadeValor unitárioValor total
1AQUISIÇÃO DA FILIAÇÃO ANUAL DA ASSEFIN-SP (ASSOCIAÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE FINANÇAS DO ESTADO DE SÃO PAULO)1 SERVR$ 7.590,00R$ 7.590,00

Edital e anexos3

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  • Termo de Referência6 páginas · 451 KB · no Licitário desde 20/08/2026TR
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CAPAG 2024 disponível

A CAPAG é a nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional dá a estados e municípios a partir de três indicadores — endividamento, poupança corrente e liquidez — resumidos numa letra de A a D. Para quem vai fornecer, é o sinal de quem paga em dia.

Nota CAPAG do Tesouro Nacional para Porto Ferreira/SP (ano-base 2024)ver a nota · a partir do Básico

Ficha completa

Objeto completo
Contratação da filiação na ASSEFIN-SP (Associação das Secretarias Municipais de Finanças do Estado de São Paulo)
Encerramento das propostas
Não divulgado
Local da disputa
Sistema do órgão, indicado no edital
Ver o portal no edital
Valor estimado
R$ 7.590,00homologado R$ 7.590,00
Saúde fiscal do comprador
CAPAG 2024 disponível · Porto Ferreira/SP
Informações complementares do órgão

A filiação da Secretaria de Fazenda e Planejamento de Porto Ferreira à ASSEFINSP mostra -se uma medida estratégica para o fortalecimento da gestão fazendária municipal, proporcionando acesso a capacitações, encontros, fóruns, consultorias especializadas e troca de experiências entre os municípios. A ASSEFIN-SP atua no apoio às Secretarias Municipais de Finanças, promovendo cursos, seminários, fóruns técnicos, grupos de trabalho e orientações especializadas sobre temas relevantes à administração tributária, contábil, orçamentária e financeira, contribuindo para o aperfeiçoamento permanente da gestão pública. Entre os principais benefícios da filiação destacam-se: Capacitação continuada dos servidores por meio de cursos, oficinas, palestras e eventos presenciais e virtuais; Participação em seminários, congressos, encontros estaduais e regionais voltados à gestão fazendária; Acesso a grupos técnicos especializados para discussão de temas como reforma tributária, contabilidade pública, precatórios, arrecadação, fiscalização e finanças municipais; Obtenção de orientações e pareceres técnicos especializados nas áreas fiscal, tributária, contábil, financeira e orçamentária. A contratação da filiação representa um investimento no desenvolvimento institucional da Secretaria de Fazenda e Planejamento, contribuindo para a modernização da gestão pública municipal, resultando em mais eficiência, segurança jurídica e inovação no atendimento às demandas da população.

Histórico5

  1. Arquivo: Outros Documentosno Licitário desde 20/08/2026
  2. Arquivo: Outros Documentosno Licitário desde 20/08/2026
  3. Arquivo: Termo de Referênciano Licitário desde 20/08/2026
  4. Publicada no PNCP
  5. Homologada: 1 item, 1 fornecedor

Perguntas frequentes

Esta licitação já tem resultado?
Sim: homologada em 20/08/2026 (1 item, 1 fornecedor). Nenhum contrato encontrado no PNCP até 30/10/2026.
O que precisa para participar?
Habilitação padrão: 5 certidões + balanço. Inexigibilidade, sem rodada de disputa · 3 arquivos: Termo de Referência, Outros Documentos.
Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?
Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte.

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