MUNICIPIO DE PORTO FERREIRAPorto Ferreira/SP
Propostas até 26/08/2026, 08:00 — em 8 dias.
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A presente contratação visa assegurar o fornecimento contínuo e adequado de medicamentos destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de promover melhores condições de saúde à população atendida. A disponibilização regular desses insumos é essencial para garantir a efetividade das ações de assistência farmacêutica no âmbito da atenção básica, contribuindo diretamente para a prevenção, controle e tratamento de doenças, bem como para a redução de agravos à saúde. Adicionalmente, a medida busca otimizar a qualidade dos atendimentos prestados em toda a rede municipal de saúde, assegurando maior resolutividade dos serviços e continuidade dos tratamentos prescritos. A iniciativa está em conformidade com a Portaria nº 585, de 21 de dezembro de 2021, que institui a Relação Municipal de Medicamentos, observando os princípios da legalidade, eficiência e interesse público.
Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.
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