Aviso publicadoInexigibilidade
O presente credenciamento destina-se a credenciar pessoas jurídicas para prestação de serviços de exames laboratoriais destinados ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Porto Ferreira, compreendendo a realização, coleta, processamento, análise e emissão de laudos dos exames constantes da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS – SIGTAP, conforme encaminhamentos realizados pela rede municipal de saúde.
MUNICIPIO DE PORTO FERREIRAPorto Ferreira/SP
Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.
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Informações complementares
A Secretaria de Saúde necessita garantir a continuidade da oferta de exames laboratoriais aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), considerando que tais procedimentos são indispensáveis para a prevenção, diagnóstico, monitoramento e tratamento das condições de saúde atendidas pela rede municipal.
Ficha da licitação
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Número de controle PNCP
- 45339363000194-1-000190/2026
- Número da compra
- 31
- Processo
- 31/2026
- Publicado em
- 21/07/2026
- Abertura das propostas
- Não divulgada
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Itens (1)
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Edital e anexos
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Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.
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