MUNICIPIO DE PONTES GESTALPontes Gestal/SP
Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.
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A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para o fornecimento e entrega de ovos de Páscoa destinados aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Pontes Gestal/SP, abrangendo as unidades de Educação Infantil e Ensino Fundamental. A contratação caracteriza-se como prestação de serviço, tendo em vista que envolve não apenas o fornecimento dos produtos, mas também a logística de distribuição, acondicionamento adequado, garantia de qualidade, observância das normas sanitárias e entrega nos locais indicados pela Administração, conforme cronograma a ser definido. A iniciativa tem por finalidade promover a integração social, o bem-estar e a valorização dos alunos da rede pública municipal, por meio de ação comemorativa de caráter educativo e cultural, alinhada às atividades pedagógicas desenvolvidas no ambiente escolar. Ademais, a contratação por meio de procedimento licitatório assegura a seleção da proposta mais vantajosa, garantindo a observância dos princípios da isonomia, economicidade e eficiência, conforme disposto na Lei nº 14.133/2021, bem como a padronização da qualidade dos produtos e serviços prestados. Dessa forma, resta devidamente justificada a necessidade da contratação, em atendimento ao interesse público e às demandas da Secretaria Municipal de Educação
Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.
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