MUNICIPIO DE PERUIBEPeruíbe/SP
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1) CASO O FORNECEDOR NÃO TENHA EM SEU CNAE AUTORIZAÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO DO SOLICITADO, NÃO O FAÇA, O QUE ACARRETARIA ATRASO DOS TRÂMITES DE COMPRA. 2) POSSUIR PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DE 6 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA, PRAZO PARA ENTREGA DE 15 DIAS ÚTEIS A PARTIR DO RECEBIMENTO DO PEDIDO, ATENDER ÀS NORMAS SANITÁRIAS VIGENTES E ÀS INSTRUÇÕES NORMATIVAS APLICÁVEIS. OS MEDICAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL DEVERÃO OBEDECER À INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA/MAPA Nº 35/2017. 3) OS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS SOLICITADOS, DEVEM ESTAR DE ACORDO COM O ANEXO I, TERMO DE REFERÊNCIA, ENCAMINHADO PELA PASTA REQUISITANTE.
Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.
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