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  • Disputa: dispensa com disputa
  • Disputa no BLL Compras
  • Fonte: PNCP

Aquisição de produtos alimentícios para compor a Cesta Especial de Natal, conforme estabelecido pela Lei Municipal n.º 2623 de 28 de junho de 2022

Município de Penápolis· Prefeitura Municipal de PenápolisPenápolis/SP

Prazo
Até 26/11/2026, 09:00
em 7 dias · abertura 18/11/2026, 09:00
Valor estimado
R$ 43.650,75
9 itens · 9 materiais
Local da disputa
BLL Compras
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Saúde fiscal
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dados do PNCP e da base do Licitário em 19/11/2026
Depende2 a favor · 1 contra · 1 neutro, pelos dados públicos
  • −Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte
  • +Faltam 7 dias para encerrar: dá tempo de montar a proposta sem correr
  • +Modalidade com disputa aberta: qualquer fornecedor habilitado entra e dá lance

?Saúde fiscal do comprador: nota CAPAG disponível (entra no semáforo a partir do Básico).

Ver os 4 motivos
  • −Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte
  • +Faltam 7 dias para encerrar: dá tempo de montar a proposta sem correr
  • +Modalidade com disputa aberta: qualquer fornecedor habilitado entra e dá lance
  • ·Dos 99 itens que este órgão já homologou, ME/EPP venceu 71 (72%)

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Propostas até 26/11/2026, 09:00 — em 7 dias

publicado 17/11/2026 · nenhuma atualização no PNCP desde que acompanhamos

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Onde disputo?

No BLL Compras

Dispensa · modo: dispensa com disputa · a proposta não é enviada no Licitário nem no PNCP — o PNCP só publica

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Por quanto já foi comprado?

Sem preço homologado comparável para estes 9 itens

O órgão já comprou Alimentação e Gêneros 7× (R$ 305 mil estimados)

Valor estimado R$ 43.650,75

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Como disputar esta licitação

O PNCP não recebe proposta: ele só divulga a licitação. O Licitário também não: a proposta é enviada no portal da disputa, que é quem cobra, quando cobra.

Onde enviar a proposta
No BLL Compras
Cadastro
Termo de adesão e contrato social, validados em até 24 h úteis
Certificado digital
Não exige
Custo do portal
R$ 630,00 por trimestre, ou 1,5% do lote só se vencer
Prazo
Propostas até 26/11/2026, 09:00 (horário de Brasília)

O BLL Compras pode cobrar do fornecedor: R$ 630,00 por trimestre, ou 1,5% do lote só se vencer. O TCU já olhou essa cobrança.

Em dezembro de 2025, o TCU auditou as plataformas privadas de licitação usadas por prefeituras e estados com dinheiro federal (Acórdão 2.916/2025-TCU-Plenário). Apontou como possível irregularidade a cobrança de taxas excessivas dos licitantes quando ela atrapalha a competição, e a exigência de login e senha para impugnar ou pedir esclarecimento — pelo art. 164 da Lei 14.133, qualquer pessoa pode fazer isso.

“utilização de plataformas privadas que cobrem taxas excessivas dos licitantes pela participação na licitação, quando capazes de frustrar a competitividade e a isonomia do processo competitivo, extrapolando os custos de armazenamento de dados, trafegabilidade, suporte, segurança digital, customizações, remuneração do mantenedor da plataforma e encargos operativos associados.”

O que dá para fazer

  • Pedir esclarecimento ao órgão: quanto custa participar, se há como participar sem pagar à plataforma e como protocolar impugnação ou esclarecimento sem login. O prazo é de até 3 dias úteis antes da abertura (art. 164).
  • Se a taxa for condição para participar e pesar na sua decisão, impugnar o edital pedindo a participação sem custo ou a justificativa da cobrança, com o acórdão como fundamento.

A Lia escreve o rascunho com os dados da sua empresa e o prazo (planos pagos, a partir do Start). O acórdão não proibiu as plataformas privadas nem toda cobrança: o órgão pode manter a regra se justificar. A peça sai como rascunho para você revisar e protocolar; ninguém garante o resultado.

Passo a passo completo: cadastro, envio, sessão, lances e o que fazer depois · a partir do Start

Valores e regras dos portais conferidos em 08/11/2026 nos sites oficiais. Confira no portal antes de se cadastrar.

Monitor do chat do pregoeiro

Na sessão, o pregoeiro convoca para enviar a proposta ajustada (prazo mínimo de 2 horas), pede diligência, suspende e abre o prazo de intenção de recurso (às vezes só 10 minutos). O monitor lê as mensagens no BLL Compras e avisa na hora, com o prazo já calculado.

Sem instalar nada: a mudança de fase do processo. As mensagens do pregoeiro pedem captcha; com a extensão, o Licitário lê as que aparecem na sua aba.

O Licitário só lê: não envia mensagem, lance nem proposta, e não guarda a senha do portal. Confira sempre no portal antes de agir.

Precisa de ajuda para disputar esta licitação? Consultorias de licitação que atendem SP recebem o seu pedido e falam com você. Pedir não custa nada.

Itens9

Itens da licitação
NºDescriçãoQuantidadeValor unitárioValor total
1(550 unidades de frango) Frango inteiro resfriado ou congelado com peso de 2,5 a 3,0 kg cada, sem tempero, embalado individualmente em sacos plásticos de polietileno atóxico resistente vedado, com a marca do fabricante do produto, data de fabricação/lote e registro nos Órgãos de Inspeção Sanitária. Sem formação de cristais de gelo, sem água dentro da embalagem ou do frango, isento de penas e penugens, perfurações e queimaduras por congelamento, com miúdos íntegros, consistência firme, não amolecida, odor e cor característicos, cor amarelo-rosada, sem escurecimento ou manchas esverdeadas; cheiro agradável, pele lisa, macia e clara (entre amarelo e branco).1.650 KGR$ 11,17R$ 18.430,50
2Refrigerante Não Alcoólico Sabor Limão – Garrafa 2L Produto de primeira qualidade, pronto para consumo, destinado ao público em geral, elaborado com água potável tratada, açúcares (sacarose, glicose e/ou frutose) ou adoçantes permitidos (para versões diet/light/zero), ácido cítrico ou outro acidulante permitido, aromatizantes naturais ou idênticos aos naturais de limão, conservadores permitidos (ex.: benzoato de sódio e/ou sorbato de potássio), dióxido de carbono para carbonatação, corantes, estabilizantes e antioxidantes permitidos, conforme legislação sanitária brasileira vigente. Características sensoriais exigidas: sabor e aroma característicos de limão, agradável ao paladar, sem gosto ou odor estranho; líquido límpido, sem partículas em suspensão ou sedimentos; cor translúcida ou levemente esverdeada, adequada ao padrão comercial; boa efervescência perceptível ao abrir. Embalagem PET, íntegra e lacrada de fábrica, contendo identificação clara do fabricante, data de fabricação, validade, lote e informações nutricionais, em conformidade com as normas da ANVISA e MAPA. Validade mínima: 90 (noventa) dias a contar da entrega. Produto deve ser entregue em perfeitas condições de consumo.275 UNR$ 7,02R$ 1.930,50
3Refrigerante Não Alcoólico Sabor Guaraná – Garrafa 2L Produto de primeira qualidade, pronto para consumo, elaborado com água potável tratada, açúcares (sacarose, glicose e/ou frutose) ou adoçantes permitidos (para versões diet/light/zero), extrato natural ou aroma idêntico ao natural de guaraná (Paullinia cupana), ácido cítrico ou outro acidulante permitido, aromatizantes, flavorizantes, conservadores permitidos (ex.: benzoato de sódio e/ou sorbato de potássio), dióxido de carbono para carbonatação, corantes, estabilizantes e antioxidantes permitidos, conforme legislação sanitária brasileira vigente. Características sensoriais exigidas: sabor e aroma característicos de guaraná, agradável ao paladar, sem gosto ou odor estranho; cor âmbar a marrom-claro, brilhante e uniforme; líquido límpido, sem partículas em suspensão ou sedimentos visíveis; boa efervescência (carbonatação visível ao abrir). Embalagem PET 2L, íntegra e lacrada de fábrica, com identificação clara do fabricante, data de fabricação, validade, lote e informações nutricionais, em conformidade com as normas da ANVISA e MAPA. Validade mínima: 90 (noventa) dias a contar da entrega. Produto deve ser entregue em perfeitas condições de consumo.275 UNR$ 7,61R$ 2.092,75
4Bolacha Doce – Pacote 500 g Produto de primeira qualidade, do tipo maisena ou coco, elaborado com farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, gordura vegetal, fermento e demais ingredientes conforme legislação vigente. Biscoitos crocantes, sabor e aroma característicos, com textura uniforme, isentos de umidade excessiva, quebras em excesso, corpos estranhos, odores ou sabores estranhos. Embalagem plástica individual, íntegra, resistente, lacrada de fábrica, contendo identificação clara do fabricante, peso líquido, lista de ingredientes, informações nutricionais, data de fabricação, validade e lote, em conformidade com as normas da ANVISA e MAPA. Validade mínima: 4 (quatro) meses a contar da entrega. Produto deve ser entregue em perfeitas condições de consumo.275 UNR$ 9,23R$ 2.538,25
5Creme de Leite – Lata 300 g (mínimo 20% de gordura láctea) Produto de primeira qualidade, obtido a partir do creme do leite pasteurizado, podendo conter estabilizantes permitidos pela legislação vigente. Textura homogênea, cremosa, sabor e aroma característicos, isento de grumos, separação de soro em excesso, odores ou sabores estranhos. Apresentado em lata metálica íntegra, lacrada de fábrica, sem amassados, ferrugem ou sinais de violação. Rótulo contendo identificação clara do fabricante, peso líquido, teor de gordura, data de fabricação, validade, lote e informações nutricionais, em conformidade com as normas da ANVISA e MAPA. Validade mínima: 6 (seis) meses a contar da entrega. Produto deve ser entregue em perfeitas condições de consumo.275 UNR$ 9,72R$ 2.673,00
6Leite Condensado – Lata de 395 g Produto de primeira qualidade, obtido do leite integral, padronizado e concentrado com adição de açúcar, conforme legislação vigente. Textura cremosa, homogênea, cor branca levemente amarelada, sabor e aroma característicos, livre de grumos, cristais de açúcar ou qualquer alteração. Lata metálica íntegra, lacrada de fábrica, sem amassados, ferrugem ou sinais de violação, devidamente rotulada com identificação clara do fabricante, peso líquido, data de fabricação, validade, lote e informações nutricionais, atendendo às normas da ANVISA e MAPA. Validade mínima: 6 (seis) meses a contar da entrega. Produto deve ser entregue em perfeitas condições de consumo.275 UNR$ 9,68R$ 2.662,00
7Pêssego em Calda – Lata de 450 g Produto de primeira qualidade, constituído de pêssegos selecionados, descascados, cortados em metades ou fatias, imersos em calda de açúcar. Frutos firmes, íntegros, de cor uniforme, sabor e aroma característicos, isentos de partes deterioradas, amassadas, pedaços de caroço ou corpos estranhos. Lata metálica de fácil abertura, íntegra, sem amassados ou ferrugem, devidamente rotulada, contendo identificação clara do fabricante, peso líquido, peso drenado, data de fabricação, validade, lote e informações nutricionais, conforme normas da ANVISA e MAPA. Validade mínima: 12 (doze) meses a contar da entrega. Produto deve ser entregue em perfeitas condições de consumo.275 UNR$ 16,87R$ 4.639,25
8Panetone de 500g: Produto de primeira qualidade, elaborado com farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, ovos, açúcar, margarina ou manteiga, leite, fermento biológico e demais ingredientes conforme legislação vigente. Massa macia, úmida e aerada, de sabor e aroma característicos, livre de qualquer odor ou gosto estranho. Contendo frutas cristalizadas e uvas-passas em quantidade uniforme e adequada, distribuídas de forma homogênea. Peso líquido: 500 g (tolerância permitida pela legislação). Embalagem individual, íntegra, lacrada de fábrica, em material resistente, apropriado para alimentos, com identificação clara do fabricante, data de fabricação, validade, lote e informações nutricionais, atendendo às normas da ANVISA e MAPA. Validade mínima: 90 (noventa) dias a contar da entrega. Produto deve ser entregue com prazo de validade vigente e em perfeitas condições de consumo.275 UNR$ 17,05R$ 4.688,75
9Bombons: Embalagem de no mínimo 250g, contendo bombons sortidos, embalados individualmente. Do tipo: bombom chocolate ao leite; bombom de chocolate recheado com amendoim caramelizado; bombom recheado coberto com flocos e chocolate; bombom de chocolate branco com recheio de creme; bombom de chocolate recheado com leite maltado; bombom recheado com coco e coberto com chocolate ao leite; bombom recheado coberto com biscoito sabor chocolate e chocolate branco; chocolate ao leite aerado; bombom de chocolate com recheio sabor morango; bombom de chocolate recheado com caramelo, entre outros275 UNR$ 14,53R$ 3.995,75

Edital e anexos3

Baixar · a partir do Start
  • Edital_DE_154_assinado17 páginas · 145 KB · no PNCP desde 17/11/2026Aviso
  • Edital_DE_154_assinado_RETIFICADO17 páginas · 145 KB · no PNCP desde 18/11/2026Aviso
  • 1_Termo_de_Alterao_154_assinadono PNCP desde 18/11/2026Outros

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

Por quanto o governo paga

Já comprou

Nenhumde 9 itens

com homologação comparável na base — nada de preço inventado

Quem vence aqui

79fornecedores

distintos em 71 compras com resultado do órgão

Como compra

54%com disputa

139 licitações · última em 18/11/2026

Mercado local

3vencedores

Alimentação e Gêneros, Penápolis, 24 meses · 50% sem disputa

Preço homologado por item
Preço homologado por itemMediana
Nenhum dos 9 itens tem homologação comparável na base — nada de preço inventado.
Quem mais vence em Município de Penápolis
Quem mais vence em Município de PenápolisItensValor
NÃO HOMOLOGADO9—
CARLOS IVAN DA SILVA - EPP7R$ 73 mil
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC6R$ 62 mil
79 fornecedores diferentes já venceram neste órgão — o mais frequente é NÃO HOMOLOGADO (9 itens).
  • Como este comprador compra: 139 licitações no PNCP, 54% com disputa, R$ 110,4 mi estimados, última em 18/11/2026.
  • Em Penápolis, Alimentação e Gêneros: 3 licitações com disputa em 24 meses, 3 vencedores distintos, 50% sem disputa.

Preços de homologações publicadas no PNCP; chave por CATMAT/CATSER quando existe (3% dos itens) ou pela descrição (aproximado, marcado com ≈). O PNCP publica só o cabeçalho das atas: os preços praticados são os das homologações. dados do PNCP e da base do Licitário em 19/11/2026. Por item, UF e órgão: Analytics →

Calculadora de preço e margem

Quanto você pode baixar no lance sem prejuízo e quanto pedir para ter lucro, item por item, com o seu custo, o frete e os impostos do seu regime — ao lado do que este órgão, o estado e o Brasil já pagaram pelo mesmo item.

Saúde fiscal do comprador

CAPAG 2024 disponível

A CAPAG é a nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional dá a estados e municípios a partir de três indicadores — endividamento, poupança corrente e liquidez — resumidos numa letra de A a D. Para quem vai fornecer, é o sinal de quem paga em dia.

Nota CAPAG do Tesouro Nacional para Penápolis/SP (ano-base 2024)ver a nota · a partir do Básico

Ficha completa

Objeto completo
Aquisição de produtos alimentícios para compor a Cesta Especial de Natal, conforme estabelecido pela Lei Municipal n.º 2623 de 28 de junho de 2022
Encerramento das propostas
26/11/2026, 09:00 (em 7 dias)
Local da disputa
BLL Compras
Abrir no portal · a partir do Start
Valor estimado
R$ 43.650,75
Saúde fiscal do comprador
CAPAG 2024 disponível · Penápolis/SP

Histórico6

  1. Encerramento das propostasprevisto
  2. Arquivo incluído: Aviso de Contratação DiretaEdital_DE_154_assinado_RETIFICADO
  3. Arquivo incluído: Outros Documentos1_Termo_de_Alterao_154_assinado
  4. Abertura das propostas
  5. Arquivo incluído: Aviso de Contratação DiretaEdital_DE_154_assinado
  6. Publicada no PNCP

Perguntas frequentes

Até quando posso enviar proposta?
Propostas até 26/11/2026, 09:00. Publicado 17/11/2026 · nenhuma atualização no PNCP desde que acompanhamos.
Onde é a disputa?
No BLL Compras. Dispensa · modo: dispensa com disputa · a proposta não é enviada no Licitário nem no PNCP — o PNCP só publica.
Por quanto o governo costuma pagar pelos itens?
Sem preço homologado comparável para estes 9 itens. O órgão já comprou Alimentação e Gêneros 7× (R$ 305 mil estimados).
Quem mais venceu em Município de Penápolis?
79 fornecedores diferentes já venceram neste órgão — o mais frequente é NÃO HOMOLOGADO (9 itens). Depois: CARLOS IVAN DA SILVA - EPP (7 itens) e SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC (6 itens).
Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?
Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte.

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