O objeto desta solicitação consiste na contratação de empresa ou pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de seguro total automotivo, para 12 (DOZE) veículos da frota da Prefeitura Municipal de Pedreira e de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação de Pedreira/SP, contemplando a franquia obrigatória normal, assistência técnica de serviço de guincho 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, em todo território nacional, pane elétrica, pane mecânica, cobertura total contra colisão/incêndio/roubo/furto, cobertura a terceiros (danos materiais e pessoais), cobertura de acidentes pessoais por passageiros. - de acordo com a ods 04 - educação de qualidade.

A contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de seguro veicular tem por finalidade garantir a proteção do patrimônio público, minimizar os riscos de prejuízos financeiros à Administração Municipal e assegurar a cobertura dos veículos utilizados nas atividades de transporte escolar do Município de Pedreira/SP. A contratação justifica-se pela necessidade de proteger os veículos contra eventuais sinistros, tais como colisão, furto, roubo, incêndio e perda total, bem como assegurar a cobertura de danos materiais e corporais causados a terceiros, conforme as coberturas previstas no objeto da contratação. A medida visa reduzir os impactos financeiros decorrentes de ocorrências que possam comprometer a integridade dos bens públicos e a continuidade dos serviços prestados à população. Ressalta-se que os veículos objeto da contratação integram o patrimônio público municipal por meio de cessão de uso realizada pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, cabendo ao Município zelar por sua conservação, guarda e adequada utilização, inclusive mediante a contratação de seguro veicular compatível com os riscos envolvidos. Considerando que os veículos são empregados diariamente no transporte de estudantes, realizando deslocamentos em vias urbanas, rodovias pavimentadas e estradas não pavimentadas, inclusive em áreas rurais, verifica-se a exposição permanente a riscos de acidentes e demais ocorrências que podem ocasionar danos aos veículos, aos passageiros e a terceiros. Dessa forma, a contratação do seguro veicular mostra-se necessária para resguardar o patrimônio público, promover maior segurança na gestão da frota, reduzir despesas extraordinárias decorrentes de eventuais sinistros e contribuir para a continuidade e regularidade do serviço de transporte escolar, observados os princípios da eficiência, economicidade e interesse público. GRAU DE PRIORIDADE: NORMAL