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  • Disputa: não se aplica
  • Disputa no sistema do órgão
  • Fonte: PNCP

Contratação de profissional de notória especialização para a prestação de serviços técnicos especializados para treinamento, assessoria e capacitação tributária e fiscal à secretaria de administração, finanças e tributação do município de Pedregulho, visando à análise de créditos a título de ISSQN (imposto sobre serviços de qualquer natureza), bem como à assessoria tributária na área de legislação tributária municipal, inclusive quanto às disposições da lei complementar nº 208/24 e ao apoio às regras de transição da reforma tributária introduzida pela emenda constitucional nº 132/2023 e pela lei complementar nº 214/2025

Município de Pedregulho· SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASPedregulho/SP

Prazo
Não divulgado
Valor estimado
R$ 60.000,00
1 item · 1 serviço
Local da disputa
Sistema do órgão
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Saúde fiscal
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Resultado

Quem foi contratado e por quanto?

Contrato nº 00144 assinado com Edilson Pereira de Godoy Ltda (CNPJ 08.199.676/0001-68) (valor não informado no PNCP) em 09/09/2026.

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publicado 10/09/2026 · nenhuma atualização no PNCP desde que acompanhamos

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Itens1

Itens da licitação
NºDescriçãoQuantidadeValor unitárioValor total
1Contratação de profissional de notória especialização para a prestação de serviços técnicos especializados para treinamento, assessoria e capacitação tributária e fiscal à secretaria de administração, finanças e tributação do município de pedregulhoCATMAT/CATSER 9512 MÊSR$ 5.000,00R$ 60.000,00

Edital e anexos4

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  • AUTORIZACAODOPREFEITO.pdfno Licitário desde 10/09/2026Projeto básico
  • AvisodeRatificacao.pdfno Licitário desde 10/09/2026Projeto básico
  • Contrato144-26-IL051-26-EDILSONPEREIRADEGODOYLTDA.pdfno Licitário desde 10/09/2026Minuta
  • Licitacao_000512026_2026-09-10-16-50-201 página · 78 KB · no Licitário desde 10/09/2026Outros

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Saúde fiscal do comprador

CAPAG 2024 disponível

A CAPAG é a nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional dá a estados e municípios a partir de três indicadores — endividamento, poupança corrente e liquidez — resumidos numa letra de A a D. Para quem vai fornecer, é o sinal de quem paga em dia.

Nota CAPAG do Tesouro Nacional para Pedregulho/SP (ano-base 2024)ver a nota · a partir do Básico

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Objeto completo
Contratação de profissional de notória especialização para a prestação de serviços técnicos especializados para treinamento, assessoria e capacitação tributária e fiscal à secretaria de administração, finanças e tributação do município de Pedregulho, visando à análise de créditos a título de ISSQN (imposto sobre serviços de qualquer natureza), bem como à assessoria tributária na área de legislação tributária municipal, inclusive quanto às disposições da lei complementar nº 208/24 e ao apoio às regras de transição da reforma tributária introduzida pela emenda constitucional nº 132/2023 e pela lei complementar nº 214/2025
Encerramento das propostas
Não divulgado
Local da disputa
Sistema do órgão, indicado no edital
Ver o portal no edital
Valor estimado
R$ 60.000,00
Saúde fiscal do comprador
CAPAG 2024 disponível · Pedregulho/SP
Informações complementares do órgão

CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA TREINAMENTO, ASSESSORIA E CAPACITAÇÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDREGULHO, VISANDO À ANÁLISE DE CRÉDITOS A TÍTULO DE ISSQN (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA), BEM COMO À ASSESSORIA TRIBUTÁRIA NA ÁREA DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, INCLUSIVE QUANTO ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 208/24 E AO APOIO ÀS REGRAS DE TRANSIÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA INTRODUZIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132/2023 E PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 214/2025

Histórico6

  1. Arquivo: Minuta do Contratono Licitário desde 10/09/2026
  2. Arquivo: Projeto Básicono Licitário desde 10/09/2026
  3. Arquivo: Projeto Básicono Licitário desde 10/09/2026
  4. Arquivo: Ato que autoriza a Contratação Diretano Licitário desde 10/09/2026
  5. Publicada no PNCP
  6. Contrato assinado com EDILSON PEREIRA DE GODOY LTDAvigência até 10/09/2027

Contrato desta licitação

Perguntas frequentes

Quem foi contratado e por quanto?
Contrato nº 00144 assinado com Edilson Pereira de Godoy Ltda (CNPJ 08.199.676/0001-68) (valor não informado no PNCP) em 09/09/2026.
O que precisa para participar?
Habilitação padrão: 5 certidões + balanço. Inexigibilidade, sem rodada de disputa · 4 arquivos: Projeto Básico, Minuta do Contrato, Ato que autoriza a Contratação Direta.
Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?
Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte.

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