HomologadaInexigibilidade

Aquisição, mediante inexigibilidade, de Instrumentos de menor Potencial Ofensivo – IMPO.

MUNICIPIO DE MOGI-GUACUMogi Guaçu/SP

Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.

Valor total estimado: R$ 59.667,00
Valor homologado: R$ 59.667,00

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Ficha da licitação

Modalidade: Inexigibilidade
Modo de disputa: Não se aplica
Número de controle PNCP: 45301264000113-1-000326/2026
Número da compra: 20
Processo: 20583/2026
Publicado em: 16/10/2026
Abertura das propostas: Não divulgada
Encerramento das propostas: Não divulgado
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I

Informações complementares

A presente aquisição se justifica, pois, os equipamentos de menor potencial ofensivo trazem a possibilidade de empregar a força física de forma escalonada com menos danos colaterais; as armas menos letais são soluções de repelir agressão de maneira proporcional, pois visam a incapacidade provisória, minimizando ferimentos e riscos de letalidade, se balizando no conceito de incapacitantes temporárias, resultando em tempo hábil para imobilização do indivíduo; logo, a utilização de equipamentos menos letais resultará em ações operacionais mais seguras, prezando a integridade física de todas as partes; ademais, os equipamentos de armas menos letais estão descritos pela LEI Nº 13.060, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014. Ressalta-se a ampliação do efetivo da Guarda Civil Municipal, com a contratação de 50 novos guardas através do Edital 02/2023, aumentando a demanda para aquisição de equipamentos, insumos e demais itens.

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Vale disputar? O que o PNCP já mostra

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Quanto MUNICIPIO DE MOGI-GUACU compra de Material de Escritório e Expediente

3 licitações

R$ 7.883,84 em valor estimado · última em 16/09/2026

Quem mais venceu em MUNICIPIO DE MOGI-GUACU

1.GUACU MOTOSERRAS LTDA - ME3 vitórias
2.SANCETUR- SANTA CECILIA TURISMO LTDA2 vitórias
3.RENATO SAMPAIO DOS SANTOS2 vitórias

Por quanto o governo costuma pagar

1 item deste edital já tem preço homologado na base do Licitário.

A faixa completa de cada item, por UF e por órgão, fica no Analytics.

Ver no Analytics · R$ 11,00/semana

Itens (5)

Confira se algum item bate com o que a sua empresa fornece.

Itens da licitação
Nº	Descrição	Quantidade	Valor unitário	Valor total
1	BATERIA BLINDADA (SPARK)	5 PC	R$ 345,00	R$ 1.725,00
2	Cartucho Plástico Cal. 12 com Projétil de Borracha Precision - AM-403/P	360 UND	R$ 40,28	R$ 14.500,80
3	Coldre Spark Polímero - HZ 2.0	5 UND	R$ 423,20	R$ 2.116,00
4	Espargidor Spray de Agente Lacrimogêneo (CS) MAX - GL-108 CS MAX I-REF	6 UND	R$ 483,00	R$ 2.898,00
5	Espargidor Spray de Agente Lacrimogêneo (CS) MED - GL-108 CS MED I-REF	160 UND	R$ 240,17	R$ 38.427,20

Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

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