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Contrato nº 6997 assinado com Escritorio Central de Arrecadação e Distribuição e (CNPJ 00.474.973/0001-62) por R$ 33.750,00 em 28/09/2026.
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Datas de proposta não divulgadas pelo órgão
publicado 17/09/2026 · nenhuma atualização no PNCP desde que acompanhamos
Onde foi disputada?
No sistema do órgão, indicado no edital
Inexigibilidade · modo: não se aplica · a proposta não é enviada no Licitário nem no PNCP — o PNCP só publica
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Sem preço homologado comparável para estes 1 itens
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Valor estimado R$ 33.750,00
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Itens1
1 serviço
| Nº | Descrição | Quantidade | Valor unitário | Valor total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DIVERSOS - ECAD - Pagamento de direitos autorais Especificação: Serviço de ECAD referente ao Adora Lorena e Festa da Padroeira 2026 | 1 SERVIÇO/UNIDADE | R$ 33.750,00 | R$ 33.750,00 |
Edital e anexos2
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- Termo de Referencia - PC 278.20264 páginas · 764 KB · no Licitário desde 17/09/2026TR
- Termo de REferencia - PC 278.2026 - Atualizadono Licitário desde 17/09/2026TR
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Por quanto o governo paga
Por item, UF e órgão: Analytics →
Já comprou
Nenhumde 1 item
com homologação comparável na base — nada de preço inventado
| Preço homologado por item | Mediana | Amostras |
|---|---|---|
| Nenhum dos 1 itens tem homologação comparável na base — nada de preço inventado. | ||
- Ainda não lemos resultados deste órgão.
Preços de homologações publicadas no PNCP; chave por CATMAT/CATSER quando existe (3% dos itens) ou pela descrição (aproximado, marcado com ≈). O PNCP publica só o cabeçalho das atas: os preços praticados são os das homologações. dados do PNCP. Por item, UF e órgão: Analytics →
Saúde fiscal do comprador
CAPAG 2024 disponível
A CAPAG é a nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional dá a estados e municípios a partir de três indicadores — endividamento, poupança corrente e liquidez — resumidos numa letra de A a D. Para quem vai fornecer, é o sinal de quem paga em dia.
Nota CAPAG do Tesouro Nacional para Lorena/SP (ano-base 2024)ver a nota · a partir do BásicoFicha completa
- Objeto completo
- A contratação dos serviços do ECAD é necessária devido à natureza especializada e exclusiva das atividades de arrecadação e distribuição de direitos autorais no Brasil. O ECAD é o único órgão autorizado a atuar de maneira centralizada na coleta e distribuição dos valores referentes aos direitos autorais de músicos, compositores, intérpretes e outros titulares de direitos conexos, garantindo a devida remuneração pela execução pública de suas obras. A escolha do ECAD é fundamentada pela singularidade e competência desta instituição em realizar a arrecadação e a distribuição de royalties de forma transparente, eficaz e de acordo com as normativas legais estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98). O ECAD conta com a infraestrutura necessária para monitorar e controlar a utilização das obras musicais em diversos meios, como rádio, TV, plataformas digitais, shows ao vivo, entre outros, assegurando que os direitos de todos os autores sejam respeitados e devidamente remunerados. Além disso, a contratação do ECAD é a única solução disponível que oferece a segurança jurídica e técnica necessária para o cumprimento das obrigações legais, uma vez que outras alternativas no mercado não apresentam a mesma capilaridade e especialização no gerenciamento dos direitos autorais. Dessa forma, a contratação do ECAD se configura como a melhor solução para garantir a conformidade legal, o cumprimento das normas regulatórias e a justa distribuição dos direitos autorais, respeitando os direitos dos artistas e proporcionando maior transparência e eficiência no processo.
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Valor estimado
- R$ 33.750,00homologado R$ 33.750,00
- Saúde fiscal do comprador
- CAPAG 2024 disponível · Lorena/SP
Histórico5
- Contrato assinado com ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ER$ 33.750,00 · vigência até 29/09/2027
- Arquivo: Termo de Referênciano Licitário desde 17/09/2026
- Arquivo: Termo de Referênciano Licitário desde 17/09/2026
- Publicada no PNCP
- Homologada: 1 item, 1 fornecedor
Contrato desta licitação
ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO E · nº 6997
R$ 33.750,00 · assinado em 28/09/2026
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Perguntas frequentes
- Quem foi contratado e por quanto?
- Contrato nº 6997 assinado com Escritorio Central de Arrecadação e Distribuição e (CNPJ 00.474.973/0001-62) por R$ 33.750,00 em 28/09/2026.
- O que precisa para participar?
- Habilitação padrão: 5 certidões + balanço. Inexigibilidade, sem rodada de disputa · 2 arquivos: Termo de Referência.
- Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?
- Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte.
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