Contratacao de empresa especializada para a prestacao de servicos tecnicos profissionais de regularizacao fundiaria urbana reurb do nucleo urbano informal consolidado denominado chacaras romano em imovel localizado na estrada municipal cipriano perobelii esquina com a rua 1 de janeiro bairro maracana no municipio de Jarinu SP em conformidade com a lei federal n 13.465 2017 a lei federal n 14133 2021. A modalidade especifica da reurb se de interesse social reurb s ou de interesse especifico reurb e sera definida pela contratada apos a elaboracao do cadastro socioeconomico dos beneficiarios. Os servicos incluem a elaboracao de todos os estudos projetos cadastros pareceres e relatorios necessarios bem como o acompanhamento dos processos de aprovacao nos orgaos competentes e o registro da certidao de regularizacao fundiaria CRF no cartorio de registro de imoveis culminando na entrega dos titulos de propriedade aos beneficiarios.