Aviso publicadoDispensa
1. MEDICAMENTO PARA CUMPRIMENTO DE ORDENS JUDICIAIS – INSULINA ASPARTE 100UI/ML – FRASCO DE 10ML – 60 FRASCOS.
MUNICIPIO DE JAHUJaú/SP
Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.
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Informações complementares
Justifica-se a aquisição, pois trata-se de decisão judicial e inexistem nos quadros atuais da administração pública, ata de registro de preço vigente, pois é item não acudido em Pregão 261/2025. As tratativas para abertura de novo processo licitatório está protocolada em PG: 4229/2026. Dessa forma, a contratação por dispensa é amparada pela Lei nº 14.133/2021, especialmente pelo art. 75, incisos II e III.