1. MEDICAMENTO PARA CUMPRIMENTO DE ORDENS JUDICIAIS – ARIPIPRAZOL 20MG/ML – FRASCO COM 30ML – 3 FRASCOS.

Informações complementares

Justifica-se a aquisição, pois trata-se de decisão judicial e inexistem nos quadros atuais da administração pública, ata de registro de preço vigente. As tratativas para abertura de novo processo licitatório está protocolada em PG: 1994/2026. Dessa forma, a contratação por dispensa é amparada pela Lei nº 14.133/2021, especialmente pelo art. 75, incisos II e III.

Ficha da licitação