HomologadaCredenciamento

Procedimento auxiliar de Chamamento Público para credenciamento por inexigibilidade de escolas particulares para preenchimento de vagas dos excedentes do Sistema Municipal de Ensino, residentes no Município de Itupeva e constantes em lista de espera, com idade entre 06 (seis) meses e 06 (seis) anos e 09 (nove) meses, conforme CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 008/2025 – CREDENCIAMENTO Nº 004/2026.

Prazo de propostas encerrado em 05/10/2026, 10:33.

Ficha da licitação

Modalidade: Credenciamento
Modo de disputa: Não se aplica
Número de controle PNCP: 45780061000157-1-000108/2026
Número da compra: 32
Processo: 13894/2026
Publicado em: 05/10/2026
Abertura das propostas: 05/10/2026, 00:00 (há 8 dias)
Encerramento das propostas: 05/10/2026, 10:33 (há 8 dias)
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Informações complementares

Atualmente, o município de Itupeva enfrenta um déficit expressivo de vagas na etapa de creche da educação infantil, o que compromete o atendimento integral à demanda da população local. Para assegurar o direito constitucional à educação — previsto no artigo 208 da Constituição Federal — torna-se imprescindível ampliar a oferta de vagas na rede municipal, com ênfase no atendimento de crianças de 06 (seis) meses a 06 (seis) anos e 09 (nove) meses, faixa etária correspondente à etapa de Ensino Infantil. De acordo com levantamento da Secretaria Municipal de Educação, cerca de 600 (seiscentas) crianças residentes em Itupeva estão atualmente cadastradas em lista de espera por falta de vagas em creche. Tal cenário evidencia a necessidade urgente de adoção de medidas efetivas para ampliar o acesso à educação infantil e garantir o bem-estar das famílias Itupevenses. Diante dessa realidade, a Secretaria Municipal de Educação tem adotado, nos últimos anos, o modelo de Chamamento Público com Credenciamento como alternativa eficaz e célere para suplementar a capacidade da rede pública. Por meio dessa estratégia, o município estabelece parcerias com instituições privadas de educação infantil, viabilizando a expansão do atendimento às crianças em idade de creche de forma legal, segura e alinhada aos princípios da eficiência, economicidade e interesse público.

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Vale disputar? O que o PNCP já mostra

Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.

Quem mais venceu em MUNICIPIO DE ITUPEVA

1.C.E.I.B.I CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL…1 vitória
2.CALEIDOSCÓPIO ITUPEVA DE EDUCAÇÃO…1 vitória
3.ESPAÇO TERAPEUTICO VILLA DOM BOSCO LTDA 1 vitória

Por quanto o governo costuma pagar

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Edital e anexos

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