Contratação de show artístico do “Matheus Vargas” para as festividades julinas do município de Itupeva 2026.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E CULTURA, NO EXERCÍCIO DE SUAS COMPETÊNCIAS LEGAIS PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL Nº 332/2013, ART. 39, INCISO XXXI, JUSTIFICA A PRESENTE CONTRATAÇÃO COM O OBJETIVO DA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO CANTOR MATHEUS VARGAS, COMO PARTE DAS FESTIVIDADES JULINAS DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA, INTEGRANDO A PROGRAMAÇÃO OFICIAL DO EVENTO. A CONTRATAÇÃO FUNDAMENTA-SE NO ART. 74, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, QUE ESTABELECE SER INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO, DIRETAMENTE OU POR MEIO DE EMPRESÁRIO EXCLUSIVO, DESDE QUE CONSAGRADO PELA CRÍTICA ESPECIALIZADA OU PELA OPINIÃO PÚBLICA. O CANTOR MATHEUS VARGAS POSSUI RECONHECIMENTO NACIONAL NO CENÁRIO DA MÚSICA SERTANEJA, DESTACANDO-SE POR SUA TRAJETÓRIA ARTÍSTICA, PARTICIPAÇÕES EM IMPORTANTES EVENTOS E FESTIVAIS PELO PAÍS, ALÉM DE EXPRESSIVA PRESENÇA NAS PLATAFORMAS DIGITAIS E MEIOS DE COMUNICAÇÃO ESPECIALIZADOS. SUA CARREIRA CONSOLIDADA EVIDENCIA A CONSAGRAÇÃO PELA OPINIÃO PÚBLICA, ATENDENDO AOS REQUISITOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE PARA A CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE. DESTACA-SE, AINDA, QUE O GÊNERO SERTANEJO POSSUI AMPLA ACEITAÇÃO POPULAR E FORTE IDENTIFICAÇÃO COM AS FESTIVIDADES TRADICIONAIS REALIZADAS NO INTERIOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, SENDO PRESENÇA CONSTANTE EM EVENTOS CULTURAIS, FESTAS JUNINAS E JULINAS. A APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MOSTRA-SE PLENAMENTE ALINHADA À PROPOSTA DO EVENTO, CONTRIBUINDO PARA O FORTALECIMENTO DA PROGRAMAÇÃO CULTURAL, AMPLIAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR E VALORIZAÇÃO DAS TRADIÇÕES FESTIVAS DO MUNICÍPIO. A CONTRATAÇÃO SERÁ REALIZADA POR INTERMÉDIO DE EMPRESÁRIO EXCLUSIVO, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE EXCLUSIVIDADE DE REPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA, EM CONFORMIDADE COM O §2º DO ART. 74 DA LEI Nº 14.133/2021. ADEMAIS, A REALIZAÇÃO DA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA POSSUI RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO, CONSIDERANDO O FORTALECIMENTO E INCENTIVO ÀS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS, A PROMOÇÃO DO LAZER À POPULAÇÃO, O ESTÍMULO AO TURISMO LOCAL, A MOVIMENTAÇÃO DA ECONOMIA DO MUNICÍPIO E A VALORIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES TRADICIONAIS PROMOVIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. RESULTADOS ESPERADOS: VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES JULINAS DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA, POR MEIO DA CONTRATAÇÃO REGULAR E LEGAL DE ATRAÇÃO ARTÍSTICA DE RECONHECIDA ACEITAÇÃO POPULAR; ASSEGURAR A QUALIDADE TÉCNICA E ARTÍSTICA DA APRESENTAÇÃO, ATENDENDO À PROGRAMAÇÃO CULTURAL DEFINIDA PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL; PROMOVER ENTRETENIMENTO, LAZER E ACESSO À CULTURA PARA A POPULAÇÃO DE FORMA GRATUITA E DEMOCRÁTICA; FORTALECER AS TRADIÇÕES CULTURAIS DO MUNICÍPIO POR MEIO DA REALIZAÇÃO DE EVENTO COMPATÍVEL COM AS EXPECTATIVAS DO PÚBLICO PARTICIPANTE; ESTIMULAR O TURISMO LOCAL E FOMENTAR A ATIVIDADE ECONÔMICA DO MUNICÍPIO DURANTE A REALIZAÇÃO DO EVENTO; CONTRIBUIR PARA A VALORIZAÇÃO DA CULTURA E PARA A INTEGRAÇÃO SOCIAL DA COMUNIDADE POR MEIO DE EVENTOS CULTURAIS GRATUITOS E ABERTOS AO PÚBLICO; MINIMIZAR RISCOS ADMINISTRATIVOS E JURÍDICOS RELACIONADOS À CONTRATAÇÃO DIRETA DE ARTISTAS, MEDIANTE OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NA LEI Nº 14.133/2021; ASSEGURAR A EXECUÇÃO DA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DENTRO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS E CONFORME AS CONDIÇÕES PREVIAMENTE DEFINIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.