Contratação de empresa(s) especializada(s) fornecimento e instalação de mobiliário, equipamentos, materiais pedagógicos, materiais sensoriais, tecnologias assistivas, destinados à implantação e aprimoramento das salas de recursos multifuncionais para o atendimento educacional especializado (aee) em sete unidades escolares da rede municipal de ensino de Iracemápolis-SP

A contratação visa à implantação, modernização e aprimoramento das Salas de Recursos Multifuncionais em sete unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Iracemápolis, contemplando: • Adequações físicas dos espaços (acessibilidade arquitetônica); • Aquisição de mobiliário especializado; • Materiais pedagógicos acessíveis e recursos sensoriais; • Tecnologias assistivas; • Formação continuada de profissionais e assessoria técnica especializada. Essa ação atende diretamente às demandas identificadas pela Secretaria Municipal de Educação, beneficiando aproximadamente 120 estudantes do público-alvo da Educação Especial de forma direta e cerca de 2.287 pessoas (estudantes, profissionais e famílias) de forma indireta. 3. RESULTADOS ESPERADOS • Modernização de sete Salas de Recursos Multifuncionais; • Ampliação da acessibilidade física, pedagógica e tecnológica; • Fortalecimento do Atendimento Educacional Especializado; • Maior autonomia, participação e aprendizagem dos estudantes público-alvo; • Conformidade plena com a legislação de inclusão educacional. 4. CONCLUSÃO A aquisição ora justificada é essencial, legalmente obrigatória e de alto impacto social, alinhada ao planejamento municipal e aos instrumentos de política educacional. Trata-se de medida indispensável para a efetivação dos direitos educacionais das pessoas com deficiência, promovendo uma educação verdadeiramente inclusiva na Rede Municipal de Ensino de Iracemápolis.SILVIO JOSÉ SARTORI SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DE IRACEMÁPOLIS