CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE REPAROS PARA DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL SITUADO À RUA PEDRO CHINELATTO, Nº 438, CENTRO, IRACEMÁPOLIS/SP, ANTERIORMENTE UTILIZADO PELA BIBLIOTECA MUNICIPAL, E PAGAMENTO DO ÚLTIMO MÊS DE ALUGUEL.

Informações complementares

A presente contratação visa encerrar a relação locatícia do imóvel situado à Rua Pedro Chinelatto, nº 438, Centro, Iracemápolis/SP, anteriormente utilizado pela Biblioteca Municipal, mediante o pagamento do último aluguel e a execução dos reparos necessários à sua devolução nas condições da vistoria inicial, conforme obrigações contratuais do Município. Após análise, verificou-se que realizar os reparos diretamente pela Administração demandaria novos procedimentos, mais tempo e a continuidade do pagamento do aluguel, além de desviar a equipe técnica da Secretaria de Planejamento, que está dedicada a obras prioritárias. Diante disso, a alternativa mais vantajosa é atribuir à imobiliária a execução integral dos reparos, concentrando as responsabilidades em um único gestor e permitindo maior celeridade, controle e economicidade. A solução evita custos adicionais, reduz o tempo de desocupação e assegura a vantajosidade econômica, com comprovação de preços por pesquisa de mercado conforme a Lei Federal nº 14.133/2021 e possível fornecimento de materiais por Atas de Registro de Preços. Assim, a contratação direta se justifica por representar a opção mais eficiente e vantajosa para a Administração, atendendo aos princípios da legalidade, eficiência e interesse público.