Contratação de empresa de engenharia especializada para a execução dos serviços remanescentes, adequações técnicas, correções construtivas, fornecimento, montagem, interligações, testes, comissionamento e entrega em operação plena de 01 (uma) Estação de Tratamento de Água (ETA) modular metálica, com capacidade nominal de 120 L/s, localizada na Rua Capitão Paulo Simões, nº 483, Município de Iracemápolis/SP.

O Município de Iracemápolis possui sistema de abastecimento de água atualmente operando em condição de sobrecarga, com capacidade insuficiente para atendimento da demanda populacional e expansão urbana. Com o objetivo de ampliação da capacidade de tratamento, foi iniciada a implantação de uma nova Estação de Tratamento de Água modular metálica, com capacidade de 120 L/s, no âmbito da Concorrência Pública nº 01/2023. Conforme apurado em Laudo Técnico Pericial, a obra encontra-se paralisada desde janeiro de 2025; já foram pagos aproximadamente 87,50% do contrato (R$ 4.987.500,00); o avanço físico real é de cerca de 81%; houve serviços pagos e não executados, além de falhas construtivas; ausência de itens obrigatórios e deterioração de estruturas. Houve execução parcial dos serviços, com diversas inconsistências técnicas e construtivas; Verificou-se a existência de serviços pagos e não executados ou executados de forma inadequada; Foram identificadas falhas relevantes de projeto, execução, durabilidade e segurança operacional; A ETA COMPACTA encontra-se inoperante, sem condições de funcionamento. A não conclusão da obra vem causando prejuízo ao erário estimado hoje em R$ 403.295,31 além de limitação no abastecimento público e impedimento de novos empreendimentos no município. Dentre as principais não conformidades identificadas, destacam-se: Ausência de interligações elétricas completas e sistemas de automação; Dique de contenção de produtos químicos executado sem compartimentação adequada; Equipamentos instalados parcialmente ou não instalados; Falhas no sistema de pintura e proteção anticorrosiva; Inconsistências nos projetos executivos e ausência de validações técnicas; Necessidade de verificação das condições hidráulicas e operacionais do sistema. Portanto, torna-se necessária uma nova contratação para retomada e conclusão integral dessa ETA, garantindo a segurança, eficiência e conformidade normativa. O Laudo Técnico teve seu escopo voltado à: • Avaliação técnica do que foi executado; • Correção de falhas e inadequações; • Execução dos serviços remanescentes; • Integração completa do sistema; • Testes, comissionamento e entrega em pleno funcionamento. A presente contratação visa, portanto, garantir a funcionalidade integral da ETA, assegurando a produção de água tratada em conformidade com a Portaria GM/MS nº 888/2021, bem como a segurança operacional, durabilidade e eficiência do sistema.