Palestra literária presencial – com momento para venda de livros e autógrafos, durante a FLAI 2026 “O futuro começa com uma história”. Tema a combinar. No dia 07/11/2026, às 19h.

O presente processo refere-se à contratação do artista e escritor Daniel Monteiro Costa Munduruku, representando a empresa DM PROJETOS ESPECIAIS EIRELI - ME, para a realização de uma palestra literária presencial, incluindo sessão de autógrafos e venda de livros. A atividade integrará a programação oficial da Feira Literária e de Aventura de Ilhabela (FLAI 2026), cujo tema desta edição é “O futuro começa com uma história”. O objetivo da contratação é promover o contato direto da população e dos visitantes com a literatura indígena contemporânea, incentivando a leitura, a diversidade cultural e a reflexão social por meio da reconhecida bagagem acadêmica e artística do palestrante. II. Importância do Evento e Relevância da Contratação A Feira Literária e de Aventura de Ilhabela (FLAI) consolidou-se como um evento estratégico para a democratização do acesso à cultura, formação de leitores e fomento ao turismo cultural no município. A inclusão de Daniel Munduruku atende diretamente à necessidade de representatividade e pluralidade no evento. Sendo o Brasil um país de rica ancestralidade indígena, a abordagem dessa temática por uma das vozes mais qualificadas do país promove a conscientização social, enriquece o debate literário e cumpre o papel formador e educativo da feira. III. Trajetória e Relevância Artística – Daniel Munduruku / DM Projetos Especiais Daniel Munduruku é escritor e professor paraense, pertencente ao povo indígena Munduruku. Possui graduação em Filosofia, licenciatura em História e Psicologia, Mestrado e Doutorado em Educação pela USP, além de Pós-Doutorado em Linguística pela UFSCar. Autor de 65 livros publicados no Brasil e no exterior, destaca-se amplamente na literatura infanto-juvenil e paradidática. Sua carreira é laureada com premiações de prestígio internacional e nacional, incluindo: • Duas edições do Prêmio Jabuti da CBL (2004 e 2017); • Prêmio da Academia Brasileira de Letras (2010); • Prêmio para a Promoção da Tolerância e da Não Violência da UNESCO; • Eleito para a cadeira nº 21 da Academia Paulista de Letras em setembro de 2025. Sua notória especialização e engajamento no Movimento Indígena Brasileiro conferem ao espetáculo literário uma qualidade artística e pedagógica singular. IV. Fundamentação Legal e Justificativa da Inexigibilidade A contratação encontra amparo legal no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece a inexigibilidade de licitação diante da inviabilidade de competição, caracterizada pela singularidade do serviço e pela notória especialização do profissional do setor artístico. Dada a trajetória acadêmica, os prêmios recebidos e o caráter estritamente autoral das palestras de Daniel Munduruku, torna-se inviável a sua substituição por outro profissional da área sem prejuízo à identidade e ao propósito planejado para o evento. V. Justificativa de Preço Conforme carta proposta apresentada pela empresa, o valor total para a realização da atividade é de R$ 24.300,00 (vinte e quatro mil e trezentos reais). O montante possui caráter fixo e irreajustável, englobando o cachê do artista, custos de logística completa, transporte, hospedagem, alimentação e taxas administrativas correlatas, mostrando-se justo, proporcional e condizente com os valores praticados no mercado para profissionais de tal relevância nacional. VI. Conclusão Diante do exposto, conclui-se que a contratação preenche todos os requisitos legais, artísticos e culturais necessários, recomendando-se o prosseguimento do feito administrativo por meio de contratação direta por inexigibilidade de licitação.