Aviso publicadoDispensa
Aquisição de medicamento para atendimento à Ordem Judicial.
MUNICIPIO DE ILHABELAIlhabela/SP
Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.
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MUNICIPIO DE ILHABELAIlhabela/SP
Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.
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A presente contratação é necessária para a aquisição do medicamento Dupilumabe 300 mg (solução injetável), em cumprimento à ordem judicial do Processo nº 1001893- 73.2025.8.26.0247. O fármaco é de alto custo, possui indicação clínica específica e é indispensável à saúde do paciente, caracterizando situação de urgência. A Administração tentou adquirir o item via licitação no corrente ano, contudo o certame restou fracassado, conforme Ata da sessão do P.E 30/2026 (1279168) do PROC SEI 3520400.42700000158/2026-87 - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS GERAIS E PSICOTRÓPICOS DESERTOS E FRACASSADOS. Diante da urgência, da frustração do certame anterior e da ausência do item no estoque municipal, é inviável aguardar nova licitação regular. Assim, a contratação direta por dispensa de licitação é adequada e proporcional para cumprir a ordem judicial, proteger a saúde do paciente e evitar penalidades ao Município.
Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.
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