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  • Recebendo propostas
  • Pregão - Eletrônico
  • Disputa: modo aberto
  • Fonte: Licita Mais Brasil

Contratação de instituição financeira ou instituição de pagamento, ou empresa tecnicamente habilitada para disponibilização da solução em conjunto com participante autorizado do arranjo Pix, para prestação de serviços de arrecadação de tributos, taxas, contribuições, dívida ativa, preços públicos e demais receitas municipais, por meio de PIX Cobrança, mediante utilização de QR Code Dinâmico, incluindo geração e disponibilização dos códigos de pagamento, processamento das transações, liquidação financeira, disponibilização de informações e arquivos de retorno, conciliação dos valores arrecadados e integração com os sistemas utilizados pelo Município da Estância Turística de Holambra.

Município de Holambra· MUNICIPIO DE HOLAMBRAHolambra/SP

Prazo
Até 09/12/2026, 09:00
em 21 dias · abertura 23/11/2026, 00:00
Valor estimado
Não informado pelo órgão
publicada no Licita Mais Brasil
Local da disputa
Licita Mais Brasil
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Saúde fiscal
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dados do PNCP
Depende2 a favor · 1 contra, pelos dados públicos
  • −Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte
  • +Faltam 21 dias para encerrar: dá tempo de montar a proposta sem correr
  • +Modalidade com disputa aberta: qualquer fornecedor habilitado entra e dá lance

Publicada no Licita Mais Brasil, fora do PNCP: o painel usa só o que a fonte divulga.

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Até quando?

Propostas até 09/12/2026, 09:00 — em 21 dias

publicado 18/11/2026

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Onde disputo?

No Licita Mais Brasil, fora do PNCP

Pregão - Eletrônico · a proposta é enviada lá; o Licitário não recebe o edital

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Como disputar esta licitação

Esta compra é publicada e disputada no Licita Mais Brasil, fora do PNCP. O Licitário não recebe proposta: ela é enviada lá.

Onde enviar a proposta
No Licita Mais Brasil, fora do PNCP
Cadastro
Cadastro gratuito com o termo de adesão
Certificado digital
Não exige
Custo do portal
Grátis em órgão assinante; senão, crédito por processo
Prazo
Propostas até 09/12/2026, 09:00 (horário de Brasília)

O Licita Mais Brasil pode cobrar do fornecedor: Grátis em órgão assinante; senão, crédito por processo. O TCU já olhou essa cobrança.

Em dezembro de 2025, o TCU auditou as plataformas privadas de licitação usadas por prefeituras e estados com dinheiro federal (Acórdão 2.916/2025-TCU-Plenário). Apontou como possível irregularidade a cobrança de taxas excessivas dos licitantes quando ela atrapalha a competição, e a exigência de login e senha para impugnar ou pedir esclarecimento — pelo art. 164 da Lei 14.133, qualquer pessoa pode fazer isso.

“utilização de plataformas privadas que cobrem taxas excessivas dos licitantes pela participação na licitação, quando capazes de frustrar a competitividade e a isonomia do processo competitivo, extrapolando os custos de armazenamento de dados, trafegabilidade, suporte, segurança digital, customizações, remuneração do mantenedor da plataforma e encargos operativos associados.”

O que dá para fazer

  • Pedir esclarecimento ao órgão: quanto custa participar, se há como participar sem pagar à plataforma e como protocolar impugnação ou esclarecimento sem login. O prazo é de até 3 dias úteis antes da abertura (art. 164).
  • Se a taxa for condição para participar e pesar na sua decisão, impugnar o edital pedindo a participação sem custo ou a justificativa da cobrança, com o acórdão como fundamento.

A Lia escreve o rascunho com os dados da sua empresa e o prazo (planos pagos, a partir do Start). O acórdão não proibiu as plataformas privadas nem toda cobrança: o órgão pode manter a regra se justificar. A peça sai como rascunho para você revisar e protocolar; ninguém garante o resultado.

Passo a passo completo: cadastro, envio, sessão, lances e o que fazer depois · a partir do Start

Valores e regras dos portais conferidos em 08/11/2026 nos sites oficiais. Confira no portal antes de se cadastrar.

Monitor do chat do pregoeiro

Na sessão, o pregoeiro convoca para enviar a proposta ajustada (prazo mínimo de 2 horas), pede diligência, suspende e abre o prazo de intenção de recurso (às vezes só 10 minutos). O monitor lê as mensagens no Licita Mais Brasil e avisa na hora, com o prazo já calculado.

A sala exige login. Com a extensão, as mensagens da sala que você abriu chegam aqui e viram aviso.

O Licitário só lê: não envia mensagem, lance nem proposta, e não guarda a senha do portal. Confira sempre no portal antes de agir.

Precisa de ajuda para disputar esta licitação? Consultorias de licitação que atendem SP recebem o seu pedido e falam com você. Pedir não custa nada.

Edital e anexos1

Baixar · a partir do Start
  • EDITAL · PDFno Licitário desde 18/11/2026Edital

Os arquivos abrem direto no Licita Mais Brasil: o Licitário lista o edital e os anexos, e o download é feito no portal.

O arquivo do edital ainda não foi lido

Os arquivos estão listados, mas o texto ainda não foi lido. Você pode pedir para buscarmos agora, ou para avisarmos quando entrar.

Onde o edital costuma ficar

  1. 1O edital e os anexos ficam na página do processo no Licita Mais Brasil. O Licitário não copia esses arquivos.
  2. 2No portal, procure pelo número 054/2026/2026.
  3. 3Se não achar, peça ao órgão pelo contato do aviso. A Lei 14.133 (art. 25, § 3º) manda publicar o edital e todos os anexos no site oficial, sem exigir cadastro para baixar.

Os arquivos são servidos pelo Licita Mais Brasil. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

Ficha completa

Objeto completo
Contratação de instituição financeira ou instituição de pagamento, ou empresa tecnicamente habilitada para disponibilização da solução em conjunto com participante autorizado do arranjo Pix, para prestação de serviços de arrecadação de tributos, taxas, contribuições, dívida ativa, preços públicos e demais receitas municipais, por meio de PIX Cobrança, mediante utilização de QR Code Dinâmico, incluindo geração e disponibilização dos códigos de pagamento, processamento das transações, liquidação financeira, disponibilização de informações e arquivos de retorno, conciliação dos valores arrecadados e integração com os sistemas utilizados pelo Município da Estância Turística de Holambra.
Encerramento das propostas
09/12/2026, 09:00 (em 21 dias)
Local da disputa
Licita Mais Brasil
Abrir no portal · a partir do Start
Valor estimado
Não informado pelo órgão
Informações complementares do órgão

Processo publicado no Licita Mais Brasil (054/2026); o edital e os anexos ficam na página do processo, no portal. Sessão em 09/12/2026, 09:00.

Histórico4

  1. Fim do prazo de propostasprevisto
  2. Abertura das propostasprevisto
  3. Arquivo: Editalno Licitário desde 18/11/2026
  4. Publicada no Licita Mais Brasilfora do PNCP

Perguntas frequentes

Até quando posso enviar proposta?
Propostas até 09/12/2026, 09:00. Publicado 18/11/2026.
Onde é a disputa?
No Licita Mais Brasil, fora do PNCP. Pregão - Eletrônico · a proposta é enviada lá; o Licitário não recebe o edital.
Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?
Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte.

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