Medicamanto para atender Demanda Judicial de J.O., Processo n° 1000568-33.2026.8.26.0666
MUNICIPIO DE HOLAMBRAHolambra/SP
Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.
Ficha da licitação
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Número de controle PNCP
- 67172437000183-1-001122/2026
- Número da compra
- 413
- Processo
- 554/2026
- Publicado em
- 23/09/2026
- Abertura das propostas
- Não divulgada
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Informações complementares
A aquisição de Botox 200UI (Botox 200UI pó liofilizado para solução injetável, frasco-ampola), para atender a um mandado judicial, mais especificamente a Demanda Judicial de J.O., Processo n° 1000568-33.2026.8.26.0666, justifica-se pela necessidade premente de cumprir a ordem judicial e garantir o fornecimento do fármaco essencial ao paciente, sob pena de descumprimento da decisão e comprometimento de sua saúde e qualidade de vida, conforme prescrição médica. A urgência na aquisição visa assegurar a continuidade ininterrupta do tratamento, evitando intercorrências clínicas decorrentes da ausência da terapia, sendo esta uma obrigação do poder público judicialmente reconhecida. A presente aquisição tem amparo na Lei 14.133/2021, art. 75, inciso II, dispensada a elaboração de ETP, Análise de Riscos e Termo de Referência, nos termos do Art. 9º, inciso V, do Decreto Municipal nº 1.873/2024. Número SEI 3519005.434.00005784/2026-81
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Vale disputar? O que o PNCP já mostra
Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.
Quem mais venceu em MUNICIPIO DE HOLAMBRA
- 1.CLAUDIO EDMUR MORETTO BORRACHARIA18 vitórias
- 2.O.M.S. CENTRO AUTOMOTIVO LTDA12 vitórias
- 3.POSTO DE MOLAS NOGUEIRENSE LTDA ME9 vitórias
Por quanto o governo costuma pagar
1 item deste edital já tem preço homologado na base do Licitário.
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Itens (1)
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Edital e anexos
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