N° PROCESSO SEI: 4964/2026-46. Aquisições de materiais para uso diverso do Departamento de Parques e Jardins. Nº Romaneio: 0000045579, 0000045286, 0000045759.

Informações complementares

No que tange a Lei nº 14.133/2021, a modalidade da compra será Dispensa de Licitação, uma vez que a contratação envolve valores inferiores àquele fixado no Art. 75 da referida lei, inciso II. Estudo técnico preliminar e análise de riscos, dispensados nos termos do artigo 9, V do Decreto Municipal n. 1873/24.

Ficha da licitação