Contratação de pessoa juridica especializada para prestação de serviço de hospedagem integral, destinada a idoso em caráter permanente ou temporário, conforme termo de referência

Justifica-se a necessidade da contratação para garantir acolhimento institucional adequado a pessoa idosa em situação de vulnerabilidade social, com perda significativa de autonomia, limitações de mobilidade e necessidade de cuidados permanentes, considerando seu histórico de situação de rua, dificuldades de convivência familiar e problemas relacionados ao uso de bebidas alcoólicas. Embora a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social venha realizando o acompanhamento do caso e adotando as providências assistenciais necessárias, a evolução da situação demonstra a necessidade de atendimento especializado, com estrutura adequada e equipe capacitada para assegurar alimentação, higiene, proteção, acompanhamento e demais cuidados necessários, visando à preservação da dignidade, segurança, saúde e qualidade de vida do beneficiário. A prestação dos serviços terá caráter assistencial e institucional, mediante disponibilização, pela contratada, da estrutura física, equipe e recursos necessários, sem geração de vínculo empregatício entre seus profissionais e a Administração Municipal.