LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À UNIDADE DE ATENDIMENTO DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL DE ACORDO COM O TERMO DE CONVÊNCIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO E A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
MUNICIPIO DE COTIACotia/SP
Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.
Ficha da licitação
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Número de controle PNCP
- 46523049000120-1-000175/2026
- Número da compra
- 16
- Processo
- 30591/2026
- Publicado em
- 05/10/2026
- Abertura das propostas
- Não divulgada
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Informações complementares
A presente contratação tem por objeto a locação de imóvel destinado à instalação e funcionamento da Unidade de Atendimento de Reintegração Social (UARS), vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, em atendimento ao Convênio a ser celebrado entre o Município de Cotia e a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, conforme Lei Municipal nº 2.460/2026. A locação justifica-se pela inexistência de imóvel público disponível que atenda às necessidades da Administração e às exigências da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária quanto à localização, acessibilidade e estrutura física adequada para o desenvolvimento dos Programas de Penas e Medidas Alternativas e de Atenção à Pessoa Egressa e Família, garantindo a continuidade dos serviços prestados à população.
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Quem mais venceu em MUNICIPIO DE COTIA
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- 2.FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO…1 vitória
- 3.YM SECURITY LTDA1 vitória
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Edital e anexos
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