Aviso publicadoInexigibilidade
Contratação de fornecimento de passe escolar para os estudantes da Rede Municipal de Ensino de Cotia
MUNICIPIO DE COTIACotia/SP
Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.
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MUNICIPIO DE COTIACotia/SP
Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.
A IA lê o edital e os anexos e devolve o resumo, os documentos de habilitação exigidos, os prazos e os riscos — cada ponto com a página citada. Grátis nos seus primeiros 7 dias ao criar a conta.
Esta contratação tem como fundamento a Lei Municipal nº 1.783, de 3 de outubro de 2013, que instituiu o Programa de Transporte Escolar no Município de Cotia, com as alterações promovidas pela Lei Municipal nº 2.441, de 16 de dezembro de 2025, bem como o Contrato de Concessão nº 055/2014, firmado com a empresa Viação Raposo Ltda., concessionária exclusiva do serviço de transporte coletivo municipal. A contratação também se embasa no Decreto Municipal de 2 de janeiro de 2023, que estabelece as tarifas do transporte coletivo local.
Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.
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