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  • Homologada
  • Inexigibilidade
  • Disputa: não se aplica
  • Publicada via EMBRAS - EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA
  • Fonte: PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de Capacitação sobre a política de proteção social no enfrentamento das violências no contexto do atendimento ao adolescente autor de ato infracional

Município de Caraguatatuba· SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIACaraguatatuba/SP

Prazo
Não divulgado
Valor estimado
R$ 6.500,00homologado R$ 6.500,00
1 item · 1 serviço
Local da disputa
Indicado no edital
publicada via EMBRAS - EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA
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Saúde fiscal
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dados do PNCP e da base do Licitário em 22/10/2026
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O órgão já comprou Educação e Treinamento 9× (R$ 240 mil estimados)

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Itens1

Itens da licitação
NºDescriçãoQuantidadeValor unitárioValor total
1SERVIÇO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO - CURSO DE CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO Especificação: Solicitação do Curso de Capacitação: A política de proteção social no enfrentamento das violências no contexto do atendimento ao adolescente autor de ato infracional - Carga Horária 8hs. Formação voltada à qualificação dos profissionais da rede de proteção social para a atuação intersetorial no enfrentamento das violências tipificadas na lei 13.431/2017 no âmbito do atendimento de adolescentes autores de ato infracional, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), diante do cenário de aumento de crimes violentos envolvendo jovens no município e do histórico de violências como fatores transversais na história de vida dos adolescentes atendidos. Conteúdo programático: 1. Marco legal do atendimento ao adolescente autor de ato infracional: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e medidas socioeducativa, bem como as cinco violências atendidas no sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência segundo a lei 13.431/2017 e o Decreto 9.603/2018. 2. Atuação intersetorial da rede de proteção: atribuições do CREAS, Conselho Tutelar, escola, saúde e segurança pública no atendimento ao adolescente em conflito com a lei. 3. Fluxos de encaminhamento e articulação entre os serviços diante de situações de violência envolvendo adolescentes. 4. Estratégias de prevenção e enfrentamento de violências no território, com foco na intersetorialidade e na corresponsabilização da rede. Local/Data da entrega ou realização da Prestação de Serviço: CREAS - Centro de Especializados de Assistência Social. Av. União das Américas, 380 - Jardim Aruan. Datas: 17/11/2026 Horário: 8h às 17h.1 UNR$ 6.500,00R$ 6.500,00

Edital e anexos6

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  • TERMO DE REFERENCIAno PNCP desde 22/10/2026TR
  • ESTUDO TECNICO PRELIMINAR10 páginas · 4,8 MB · no PNCP desde 22/10/2026ETP
  • ATO RATIFICATORIOno PNCP desde 22/10/2026Outros
  • NOTA DE PRE-EMPENHOno PNCP desde 22/10/2026Outros
  • DECLARACAO DE EXCLUSIVIDADEno PNCP desde 22/10/2026Outros
  • NOTORIA ESPECIALIZACAOno PNCP desde 22/10/2026Outros

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

Por quanto o governo paga

Já comprou

Nenhumde 1 item

com homologação comparável na base — nada de preço inventado

Quem vence aqui

41fornecedores

distintos em 65 compras com resultado do órgão

Como compra

12%com disputa

189 licitações · última em 21/10/2026

Mercado local

2vencedores

Educação e Treinamento, Caraguatatuba, 24 meses · 86% sem disputa

Preço homologado por item
Preço homologado por itemMediana
Nenhum dos 1 itens tem homologação comparável na base — nada de preço inventado.
Quem mais vence em Município de Caraguatatuba
Quem mais vence em Município de CaraguatatubaItensValor
3L COMERCIO E SERVICOS LTDA44R$ 18 mil
AMPLA SOLUCOES E NEGOCIOS LTDA35R$ 14 mil
ORLA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EIRELI18R$ 3 mil
41 fornecedores diferentes já venceram neste órgão — o mais frequente é 3L COMERCIO E SERVICOS LTDA (44 itens).
  • Como este comprador compra: 189 licitações no PNCP, 12% com disputa, R$ 81,8 mi estimados, última em 21/10/2026.
  • Em Caraguatatuba, Educação e Treinamento: 1 licitação com disputa em 24 meses, 2 vencedores distintos, 86% sem disputa.

Preços de homologações publicadas no PNCP; chave por CATMAT/CATSER quando existe (3% dos itens) ou pela descrição (aproximado, marcado com ≈). O PNCP publica só o cabeçalho das atas: os preços praticados são os das homologações. dados do PNCP e da base do Licitário em 22/10/2026. Por item, UF e órgão: Analytics →

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CAPAG 2024 disponível

A CAPAG é a nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional dá a estados e municípios a partir de três indicadores — endividamento, poupança corrente e liquidez — resumidos numa letra de A a D. Para quem vai fornecer, é o sinal de quem paga em dia.

Nota CAPAG do Tesouro Nacional para Caraguatatuba/SP (ano-base 2024)ver a nota · a partir do Básico

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Objeto completo
Contratação de empresa especializada para prestação de Capacitação sobre a política de proteção social no enfrentamento das violências no contexto do atendimento ao adolescente autor de ato infracional
Encerramento das propostas
Não divulgado
Local da disputa
Portal indicado no edital
Ver o portal no edital
Valor estimado
R$ 6.500,00homologado R$ 6.500,00
Saúde fiscal do comprador
CAPAG 2024 disponível · Caraguatatuba/SP
Informações complementares do órgão

P.A. 47613 / 2026

Histórico8

  1. Arquivo incluído: Termo de ReferênciaTERMO DE REFERENCIA
  2. Arquivo incluído: Ato que autoriza a Contratação DiretaATO RATIFICATORIO
  3. Arquivo incluído: Outros DocumentosDECLARACAO DE EXCLUSIVIDADE
  4. Arquivo incluído: Outros DocumentosNOTA DE PRE-EMPENHO
  5. Arquivo incluído: Outros DocumentosNOTORIA ESPECIALIZACAO
  6. Arquivo incluído: Estudo Técnico PreliminarESTUDO TECNICO PRELIMINAR
  7. Publicada no PNCP
  8. Homologada: 1 item, 1 fornecedor

Perguntas frequentes

Esta licitação já tem resultado?
Sim: homologada em 20/10/2026 (1 item, 1 fornecedor). Nenhum contrato encontrado no PNCP até 22/10/2026.
Por quanto o governo costuma pagar pelos itens?
Sem preço homologado comparável para estes 1 itens. O órgão já comprou Educação e Treinamento 9× (R$ 240 mil estimados).
Quem mais venceu em Município de Caraguatatuba?
41 fornecedores diferentes já venceram neste órgão — o mais frequente é 3L COMERCIO E SERVICOS LTDA (44 itens). Depois: AMPLA SOLUCOES E NEGOCIOS LTDA (35 itens) e ORLA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EIRELI (18 itens).
Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?
Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte.

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