Contratação de serviço técnico especializado da empresa Territorialize LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.798.526/0001-70, para execução do Programa "Desenvolve Mulher Campinas, contratação de solução especializada para execução do Programa Desenvolve Mulher Campinas, com atendimento a até 80 mulheres, oferecendo metodologia de empreendedorismo, mentorias, incubação e acompanhamento técnico, visando autonomia econômica, geração de renda e avaliação de resultados sociais.

O objeto a contratação da Territorialize LTDA., CNPJ nº 08.798.526/0001-70, por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, III, da Lei Federal nº 14.133/2021, para execução do Programa Desenvolve Mulher Campinas, destinado à promoção da autonomia econômica, inclusão produtiva, empreendedorismo social e geração de renda para mulheres em situação de vulnerabilidade social no Município de Campinas. O valor estimado da contratação é de R$ 85.000,00, com vigência de seis meses. O programa atenderá até 80 mulheres e compreenderá mobilização, seleção, capacitação empreendedora presencial, elaboração de Plano de Vida, incubação de negócios, mentorias, acompanhamento técnico, monitoramento e avaliação de impacto socioeconômico. A formação terá carga horária de 60 horas, distribuída em quatro semanas, abordando empreendedorismo, gestão, finanças, vendas, marketing, formalização, ferramentas digitais e desenvolvimento pessoal, podendo incluir áreas como estética, confeitaria, costura, artesanato, economia criativa e serviços administrativos. A contratada deverá comprovar experiência, disponibilizar equipe técnica qualificada, materiais didáticos, metodologia especializada, relatórios, canal de comunicação e cumprir a LGPD, sendo vedada a subcontratação integral. Caberá à contratante disponibilizar espaços, designar gestor e fiscal, acompanhar a execução, receber os produtos e efetuar os pagamentos. A execução será fiscalizada por gestor e fiscal designados, observando os critérios de recebimento provisório e definitivo, apresentação de relatórios e documentação fiscal. Aplicam-se as sanções previstas na Lei nº 14.133/2021 para hipóteses de inadimplemento. A escolha da empresa fundamenta-se na metodologia By Necessity®, na notória especialização, experiência comprovada e adequação da solução às necessidades da Administração.