Contratação de repintura e readesivação de placas de sinalização interna da PRR3ª Região, são 03 conjuntos de sinalização de placas para gabinetes dos Procuradores Regionais da República

Conforme §5º do art. 3º da Portaria PGR/MPU nº 148/2022, quando não for possível a realização da dispensa, na forma eletrônica, a decisão deverá ser devidamente motivada. No presente caso, entende-se justificável o não processamento eletrônico da contratação, considerando as características específicas das placas de sinalização interna, que devem observar os padrões de identificação e de comunicação visual adotados pela Instituição. Soma-se a isso o reduzido valor da contratação e a baixa complexidade do objeto, circunstâncias que tornam a realização de procedimento competitivo eletrônico pouco eficiente em relação aos custos e ao tempo necessários para sua operacionalização, sem perspectiva concreta de obtenção de economia relevante. A adoção de procedimento simplificado mostra-se, portanto, mais compatível com os princípios da eficiência, da economicidade e da razoabilidade, sem prejuízo da realização da necessária pesquisa de preços e da seleção da proposta mais vantajosa para a Administração.