Contratação de empresa especializada em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho para prestação de serviços técnicos continuados, mediante disponibilização de Engenheiro de Segurança do Trabalho e Médico do Trabalho devidamente habilitados, visando ao atendimento das exigências da legislação trabalhista, previdenciária e de saúde e segurança do trabalho, compreendendo: • elaboração, implantação e atualização do PGR; • elaboração, implantação, coordenação e atualização do PCMSO; • elaboração e emissão do LTCAT; • elaboração do LIP, se houver qualquer servidor que possa vir a exercer atividade com exposição a agentes nocivos. • emissão e atualização do PPP; • realização dos exames ocupacionais; • emissão dos ASOs; • geração e envio das informações de SST ao e-Social; • assessoria técnica durante toda a vigência contratual; • treinamento obrigatórios: quando necessário sobre: orientações sobre SST; palestras anuais de saúde ocupacional; • treinamentos previstos nas Normas Regulamentadoras, quando aplicáveis.