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Quem foi contratado e por quanto?
Contrato nº 006 assinado com Abcprev Gestão e Formação Previdenciarias Ltda (CNPJ 16.778.036/0001-30) por R$ 78.000,00 em 02/08/2026.
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Inexigibilidade, sem rodada de disputa · 5 arquivos: Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar, Minuta do Contrato, DFD…
Até quando?
Datas de proposta não divulgadas pelo órgão
publicado 14/08/2026 · nenhuma atualização no PNCP desde que acompanhamos
Onde foi disputada?
No sistema do órgão, indicado no edital
Inexigibilidade · modo: não se aplica · a proposta não é enviada no Licitário nem no PNCP — o PNCP só publica
Por quanto já foi comprado?
Sem preço homologado comparável para estes 1 itens
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Valor estimado R$ 80.031,96
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Itens1
1 serviço
| Nº | Descrição | Quantidade | Valor unitário | Valor total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Consultoria e Assessoria - Jurídica Consultoria e Assessoria - Jurídica | 12 UNIDADE | R$ 6.669,33 | R$ 80.031,96 |
Edital e anexos5
Baixar · a partir do Start
- Termo de Referencia - Assessoria e Consultoria Juridica e Capacitacao - RPPS.pdfno Licitário desde 14/08/2026TR
- ETP - Assessoria e Consultoria RPPS.pdfno Licitário desde 14/08/2026ETP
- Minuta Contrato 006-2026 - Assessoria e Consultoria RPPS.pdfno Licitário desde 14/08/2026Minuta
- DFD - servicos - Assessoria Consultoria Juridica e Capacitacao.pdf4 páginas · 177 KB · no Licitário desde 14/08/2026DFD
- Ato de Autorizacao Inexigibilidade 002-2026.pdfno Licitário desde 14/08/2026Outros
Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.
Por quanto o governo paga
Por item, UF e órgão: Analytics →
Já comprou
Nenhumde 1 item
com homologação comparável na base — nada de preço inventado
| Preço homologado por item | Mediana | Amostras |
|---|---|---|
| Nenhum dos 1 itens tem homologação comparável na base — nada de preço inventado. | ||
- Ainda não lemos resultados deste órgão.
Preços de homologações publicadas no PNCP; chave por CATMAT/CATSER quando existe (3% dos itens) ou pela descrição (aproximado, marcado com ≈). O PNCP publica só o cabeçalho das atas: os preços praticados são os das homologações. dados do PNCP. Por item, UF e órgão: Analytics →
Saúde fiscal do comprador
CAPAG 2024 disponível
A CAPAG é a nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional dá a estados e municípios a partir de três indicadores — endividamento, poupança corrente e liquidez — resumidos numa letra de A a D. Para quem vai fornecer, é o sinal de quem paga em dia.
Nota CAPAG do Tesouro Nacional para São Manuel/SP (ano-base 2024)ver a nota · a partir do BásicoFicha completa
- Objeto completo
- Constitui objeto do presente termo de referência a contratação de empresa para prestação de serviços remotos de assessoria técnica especializada ao Regime Próprio de Previdência Social, no prazo de 12 meses, contemplando os seguintes serviços: a) Revisão de lei; Aperfeiçoamento contínuo das normativas internas; Orientação e assessoria geral; Emissão de notas técnicas digitais nos assuntos e procedimentos administrativos e Implementação e manutenção das ações do “Pró-Gestão".
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Valor estimado
- R$ 80.031,96homologado R$ 78.000,00
- Saúde fiscal do comprador
- CAPAG 2024 disponível · São Manuel/SP
Informações complementares do órgão
a) Revisão de lei por meio de análise geral da legislação do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, e sua adaptação às legislações federais e demais normativas nacionais, visando sua adequação e o melhoramento da gestão previdenciária; b) Aperfeiçoamento contínuo das normativas internas relativas à concessão dos benefícios previdenciários, inscrição de dependentes, eleições do Conselho Administrativo e do Conselho Fiscal, regimento interno dos Conselhos e as que vierem a surgir para o adequado e correto funcionamento do RPPS; c) Orientação e assessoria geral aos servidores, conselheiros e dirigentes da entidade quanto aos assuntos relativos à gestão administrativa e previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social; d) Emissão de notas técnicas digitais nos assuntos e procedimentos administrativos da autarquia, relativos à concessão de benefícios previdenciários, procedimentos de compras e licitações e nos demais processos relativos à administração e/ou recursos humanos; e) Implementação e manutenção das ações da certificação institucional “PRÓ-GESTÃO RPPS”, sempre que necessário e que se modificar o manual aplicável, devendo a empresa se responsabilizar pelo diagnóstico de situação com relação aos requisitos exigidos; e f) Capacitação constante dos gestores, conselheiros, membros de comitê de investimentos e demais servidores do instituto, por meio de cursos e treinamentos específicos, para os assuntos relativos à área de atuação do RPPS e dos consultores da CONTRATADA, tratando-se, assim, de contratação compatível com o planejamento institucional, pois a contratação de uma empresa com expertise em gestão de RPPS possibilitará a atualização contínua do conhecimento do corpo diretivo e operacional do instituto, atendendo às necessidades locais e às diversas normativas nacionais, garantindo a revisão e atualização constante das leis, resoluções e demais normativas pertinentes ao Município; além de maior segurança na decisões para o bom desenvolvimento das atividades e gestão do RPPS.
Histórico8
- Arquivo: Ato que autoriza a Contratação Diretano Licitário desde 14/08/2026
- Arquivo: Termo de Referênciano Licitário desde 14/08/2026
- Arquivo: Estudo Técnico Preliminarno Licitário desde 14/08/2026
- Arquivo: Minuta do Contratono Licitário desde 14/08/2026
- Arquivo: DFDno Licitário desde 14/08/2026
- Publicada no PNCP
- Homologada: 1 item, 1 fornecedor
- Contrato assinado com ABCPREV GESTAO E FORMACAO PREVIDENCIARIAS LTDAR$ 78.000,00 · vigência até 03/08/2027
Contrato desta licitação
ABCPREV GESTAO E FORMACAO PREVIDENCIARIAS LTDA · nº 006
R$ 78.000,00 · assinado em 02/08/2026
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Perguntas frequentes
- Quem foi contratado e por quanto?
- Contrato nº 006 assinado com Abcprev Gestão e Formação Previdenciarias Ltda (CNPJ 16.778.036/0001-30) por R$ 78.000,00 em 02/08/2026.
- O que precisa para participar?
- Habilitação padrão: 5 certidões + balanço. Inexigibilidade, sem rodada de disputa · 5 arquivos: Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar, Minuta do Contrato, DFD….
- Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?
- Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte.
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