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Sim: homologada em 10/08/2026 (1 item, 1 fornecedor). Nenhum contrato encontrado no PNCP até 05/11/2026.
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Até quando?
Datas de proposta não divulgadas pelo órgão
publicado 10/08/2026 · nenhuma atualização no PNCP desde que acompanhamos
Onde foi disputada?
No sistema do órgão, indicado no edital
Inexigibilidade · modo: não se aplica · a proposta não é enviada no Licitário nem no PNCP — o PNCP só publica
Por quanto já foi comprado?
Sem preço homologado comparável para estes 1 itens
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Valor estimado R$ 7.600,00
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Há 136 licitações de consultoria, capacitação e treinamento abertas em São Paulo
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Itens1
1 serviço
| Nº | Descrição | Quantidade | Valor unitário | Valor total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS GERAIS - CURSOS Especificação: Curso sobre as Emendas Parlamentares Impositivas ao Orçamento Municipal. 1. FUNDAMENTOS DAS EMENDAS IMPOSITIVAS 1.1 Fundamentos constitucionais e legais das emendas impositivas. 1.2 Emendas individuais e de bancada. 1.3 Aplicação das Emendas Constitucionais nº 86/2015, nº 100/2019 e nº 126/2022. 1.4 Regulamentação das emendas na Lei Orgânica, LDO e Regimento Interno. 1.5 Entendimentos e jurisprudência do TCESP. 2. PROCESSO LEGISLATIVO E ELABORAÇÃO DAS EMENDAS 2.1 Compatibilidade das emendas com o PPA, LDO e LOA. 2.2 Procedimentos para apresentação, admissibilidade e aprovação das emendas. 2.3 Limites financeiros, fontes de recursos e vedações legais. 2.4 Atuação das Comissões Legislativas no processo orçamentário. 3. EXECUÇÃO DAS EMENDAS PELO PODER EXECUTIVO 3.1 Procedimentos administrativos para execução das emendas. 3.2 Impedimentos técnicos, comunicação ao Legislativo e reprogramação das emendas. 3.3 Alterações orçamentárias e créditos adicionais. 3.4 Responsabilidade dos gestores e consequências da não execução. 4. EMENDAS DESTINADAS AO TERCEIRO SETOR 4.1 Repasses a entidades privadas sem fins lucrativos. 4.2 Aplicação do MROSC e instrumentos de parceria. 4.3 Plano de trabalho, controle, fiscalização e prestação de contas. 4.4 Orientações do TCESP sobre transferências decorrentes de emendas parlamentares. 5. EMENDAS PIX E TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 5.1 Conceito, fundamentos constitucionais e características das Emendas PIX. 5.2 Recebimento, aplicação e gestão dos recursos. 5.3 Transparência, rastreabilidade e prestação de contas. 5.4 Fiscalização dos Tribunais de Contas e responsabilização dos gestores. 6. TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 6.1 Controle interno, fiscalização legislativa e controle externo. 6.2 Transparência ativa e divulgação da execução das emendas. 6.3 Portais da Transparência e informações obrigatórias. 6.4 Boas práticas recomendadas pelo TCESP. 7. IRREGULARIDADES MAIS COMUNS APONTADAS PELO TCESP 7.1 Falhas na execução das emendas impositivas. 7. | 1 Serviço | R$ 7.600,00 | R$ 7.600,00 |
Edital e anexos1
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- 1.Autorizacao da Autoridade Competente1 página · 177 KB · no Licitário desde 10/08/2026Outros
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Por quanto o governo paga
Por item, UF e órgão: Analytics →
Já comprou
Nenhumde 1 item
com homologação comparável na base — nada de preço inventado
| Preço homologado por item | Mediana | Amostras |
|---|---|---|
| Nenhum dos 1 itens tem homologação comparável na base — nada de preço inventado. | ||
- Ainda não lemos resultados deste órgão.
Preços de homologações publicadas no PNCP; chave por CATMAT/CATSER quando existe (3% dos itens) ou pela descrição (aproximado, marcado com ≈). O PNCP publica só o cabeçalho das atas: os preços praticados são os das homologações. dados do PNCP. Por item, UF e órgão: Analytics →
Saúde fiscal do comprador
CAPAG 2024 disponível
A CAPAG é a nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional dá a estados e municípios a partir de três indicadores — endividamento, poupança corrente e liquidez — resumidos numa letra de A a D. Para quem vai fornecer, é o sinal de quem paga em dia.
Nota CAPAG do Tesouro Nacional para Guararema/SP (ano-base 2024)ver a nota · a partir do BásicoFicha completa
- Objeto completo
- Capacitação para 04 (quatro) servidoras da Câmara Municipal por meio do Curso sobre as Emendas Parlamentares Impositivas ao Orçamento Municipal
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Valor estimado
- R$ 7.600,00homologado R$ 7.600,00
- Saúde fiscal do comprador
- CAPAG 2024 disponível · Guararema/SP
Histórico3
- Arquivo: Outros Documentosno Licitário desde 10/08/2026
- Publicada no PNCP
- Homologada: 1 item, 1 fornecedor
Perguntas frequentes
- Esta licitação já tem resultado?
- Sim: homologada em 10/08/2026 (1 item, 1 fornecedor). Nenhum contrato encontrado no PNCP até 05/11/2026.
- O que precisa para participar?
- Habilitação padrão: 5 certidões + balanço. Inexigibilidade, sem rodada de disputa · 1 arquivo: Outros Documentos.
- Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?
- Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte.
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