Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados para troca da porta de enrolar de acesso ao elevador de cenário (montacarga), devido ao desgaste natural, aos travamentos, à saída do trilho e ao fim de curso prejudicado, conforme especificações constantes do Termo de Referência.

Ficha da licitação

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Número de controle PNCP

01072472000112-1-000044/2026

Número da compra

39

Processo

43

Publicado em

07/10/2026

Abertura das propostas

05/10/2026, 09:00 (há 10 dias)

Encerramento das propostas

05/10/2026, 09:30 (há 10 dias)

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Informações complementares

A presente contratação justifica-se pela necessidade de restabelecimento das condições técnicas e operacionais, mediante a troca da porta, em prosseguimento ao Processo n 117/2026 Dispensa n 039/2026, para manutenção, conforme solução técnica mais adequada identificada em razão do travamento da porta, que impossibilita o acesso de cenários, materiais e demais itens pelo único acesso ao palco. Considerando o atendimento às produções, a porta que dá acesso ao elevador montacarga é um equipamento que tem a função de realizar o transporte vertical. Por servir para deslocar cargas destinadas às produções e possibilitar as montagens no palco do Theatro Pedro II, atende à estrutura operacional do Theatro Pedro II, desde montagens, espetáculos e desmontagens. Para montagem, a partir das 08h00; espetáculos, em média, com início às 20h00; e, sequencialmente, desmontagem após o evento, no mesmo dia, com previsão de início às 22h00, até o final, a depender do evento. Nesse contexto, há agendas diárias, em média, 6 (seis) dias por semana. As irregularidades verificadas representam risco elevado ao atendimento das agendas e dos contratos, tendo em vista que a porta constitui o único meio de transporte para atendimento às produções, facilitando e dando agilidade a esse processo. O teatro dispõe de profissionais e pessoal do quadro de apoio necessários para o transporte de cargas pesadas, entre técnicos de luz, som e mecânico cênico, bem como equipes de produção, desde o início da montagem até o final (carga e descarga), pelo acesso exclusivo pela Rua Duque de Caxias. A porta estava travada, fora do trilho, com problemas nas lâminas e na canaleta, conforme fotos do item 1.2, ficando impossibilitada para o uso supracitado e para a realização dos espetáculos Considerando a complexidade técnica e a imprescindibilidade do acesso ao elevador, tornou-se indispensável a contratação de empresa especializada, em caráter emergencial, para a realização dos serviços de serralheria e troca da porta, utilizada há mais de 30 anos para a entrada de cenários e materiais. A porta não está apta e em condições adequadas para reparos, tendo em vista a implantação de motor elétrico mecanizado, em adaptação à porta de enrolar manual, com desgaste aparente nos registros fotográficos e decorrente do uso constante. Considerando tratar-se de edificação tombada, de elevado valor histórico, cultural e arquitetônico, todas as intervenções deverão observar rigorosamente as diretrizes dos órgãos de preservação do patrimônio histórico, especialmente CONDEPHAAT e CONPPAC, bem como os princípios de preservação e conservação do patrimônio cultural. A constatação e o estudo, considerando a oportunidade e a conveniência, diante da situação emergencial, do processo acima relacionado no item 2.1 e do uso supracitado, indicaram a necessidade de reparo para tornar o sistema novamente operante e permitir o prosseguimento do processo em epígrafe. A porta foi recolocada e necessitará de troca em razão do desgaste, e a não realização da presente contratação poderá ocasionar o não atendimento aos contratos celebrados, riscos à segurança dos colaboradores e das instalações, além de aumento significativo dos custos futuros com laudos e correções. Portanto, o atendimento emergencial realizado para restabelecer o acesso e a operação foi de extrema necessidade, visando à troca permanente e à plena regularidade da porta, do sistema e de seus componentes, em atendimento ao interesse público.

Saúde fiscal do órgão

Vale disputar? O que o PNCP já mostra

Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.

Itens (1)

Confira se algum item bate com o que a sua empresa fornece.

Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

Contrato desta licitação

Quem levou, por quanto e até quando, segundo o PNCP. Quando o contrato vence, o órgão prorroga ou licita de novo.

• vencidoaté 04/10/2026· 191

  FERREIRA & FERREIRA SILVA PORTAS E PORTOES AUTOMATICOS LTDA · R$ 8.386,65 · assinado em 04/10/2026

  Ver o contrato e os termos →

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