Manutenção corretiva de elevador

A presente contratação tem por objeto a prestação de serviços especializados para diagnóstico, manutenção corretiva e reparo do elevador instalado no prédio da Câmara Municipal de Franca, atualmente inoperante. A contratação em caráter emergencial justifica-se pelo fato de o elevador encontrar-se completamente parado, impedindo sua utilização por servidores, vereadores, visitantes e munícipes que necessitam acessar os diferentes pavimentos do edifício. A indisponibilidade do equipamento afeta diretamente as condições de acessibilidade do prédio público, especialmente para pessoas com deficiência, pessoas com mobilidade reduzida, idosos, gestantes e demais usuários que apresentem dificuldade de locomoção. Tal situação compromete o acesso adequado às dependências da Câmara Municipal e limita a capacidade desta Casa Legislativa de prestar atendimento pleno e igualitário à população. O elevador constitui equipamento essencial para assegurar a acessibilidade e a adequada circulação interna no edifício, sendo sua paralisação capaz de causar prejuízo à continuidade dos serviços públicos, ao atendimento dos munícipes e à participação da população nas atividades legislativas e administrativas realizadas no local. A manutenção da situação atual pode impedir ou dificultar o ingresso de cidadãos nas áreas de atendimento, gabinetes, setores administrativos, plenário e demais dependências localizadas em pavimentos distintos, comprometendo a inclusão, a segurança e a eficiência do serviço público. Diante da efetiva necessidade de restabelecimento imediato das condições de acessibilidade do prédio, mostra-se indispensável a contratação de empresa especializada para realização do diagnóstico, fornecimento de peças, reparos, ajustes, testes de segurança e demais procedimentos necessários à retomada do pleno funcionamento do elevador. A urgência decorre da necessidade de evitar a continuidade de situação que restringe o acesso dos munícipes às dependências da Câmara Municipal, podendo ocasionar prejuízo ao atendimento ao público e à regular prestação dos serviços legislativos e administrativos. Assim, a contratação emergencial revela-se necessária para o pronto restabelecimento do funcionamento do elevador, com o objetivo de preservar a acessibilidade, a continuidade do serviço público, a segurança dos usuários e a capacidade institucional da Câmara Municipal de Franca de atender adequadamente todos os cidadãos.