A prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, com atuação específica na análise, acompanhamento e elaboração de defesa das contas do exercício de 2024 do Consórcio Intermunicipal do Circuito das Águas Paulista CICAP, a serem apreciadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo TCE-SP.

Informações complementares

A prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, com atuação específica na análise, acompanhamento e elaboração de defesa das contas do exercício de 2024 do Consórcio Intermunicipal do Circuito das Águas Paulista CICAP, a serem apreciadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo TCE-SP.

Ficha da licitação

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Não se aplica

Número de controle PNCP

07316963000148-1-000015/2026

Número da compra

1

Processo

1

Publicado em

24/07/2026

Abertura das propostas

Não divulgada

Encerramento das propostas

Não divulgado

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Itens (1)

Confira se algum item bate com o que a sua empresa fornece.

Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.