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Licitário — Licitação explicada em português, não em juridiquês.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme a Lei 14.133/21.

O Licitário organiza e explica informações públicas. Ele não substitui a leitura integral do edital nem orientação jurídica. Serviço privado e independente, sem vínculo com órgão público.

Serviço de pagamento de taxas referente a anuidades, depósitos, registros… — Inexigibilidade em São José dos Campos/SP · COMANDO DA AERONAUTICA · Licitário

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Licitações
São Paulo
COMANDO DA AERONAUTICA
00394429000100-1-002334/2026

HomologadaInexigibilidade

Serviço de pagamento de taxas referente a anuidades, depósitos, registros de títulos e demais cumprimentos de exigências, para manutenção do portfólio de proteções intelectuais do COMAER

COMANDO DA AERONAUTICASão José dos Campos/SP

Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.

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Ficha da licitação

Modalidade: Inexigibilidade
Modo de disputa: Não se aplica
Número de controle PNCP: 00394429000100-1-002334/2026
Número da compra: 103
Processo: 67720.006294/2026-76
Publicado em: 15/09/2026
Abertura das propostas: Não divulgada
Encerramento das propostas: Não divulgado
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I

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Participar da disputa

A proposta é enviada no sistema oficial do órgão, não aqui. O Licitário mostra o caminho e o prazo.

CNPJ do órgão: 00.394.429/0001-00
Unidade compradora: GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)

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