HomologadaCredenciamento

Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica tributária, na esfera judicial, com vistas à recuperação de créditos dos Municípios do Consórcio de Municípios de Mogiana (CMM) decorrentes da defasagem da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente dos valores do bloco de Média e Alta Complexidade (MAC), bem como à recomposição da quota-parte municipal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), considerando o total dos ingressos com origem no IPI e no IR, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

CMM - CONSORCIO DE MUNICIPIOS DA MOGIANARibeirão Preto/SP

Prazo de propostas encerrado em 07/10/2026, 16:34.

Valor total estimado: R$ 275.976.736,34
Valor homologado: R$ 275.976.736,34

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Ficha da licitação

Modalidade: Credenciamento
Modo de disputa: Não se aplica
Número de controle PNCP: 27868562000108-1-000004/2026
Número da compra: 00002
Processo: 0005/2026
Publicado em: 16/10/2026
Abertura das propostas: 03/08/2026, 16:00 (há 2 meses)
Encerramento das propostas: 07/10/2026, 16:34 (há 9 dias)
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º

Informações complementares

A presente demanda decorre da necessidade de atuação coordenada do Consórcio Público, visando à recuperação de créditos relevantes aos Municípios Consorciados, em matérias de alta complexidade jurídica e impacto financeiro significativo.

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Saúde fiscal do órgão

Saúde fiscal de Ribeirão Preto/SP

Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.

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Vale disputar? O que o PNCP já mostra

Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.

Quem mais venceu em CMM - CONSORCIO DE MUNICIPIOS DA MOGIANA

1.MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS2 vitórias
2.PATRIO ASSESSORIA E CONSULTORIA EM…1 vitória
3.ROGERIO CONCARIO1 vitória

Por quanto o governo costuma pagar

1 item deste edital já tem preço homologado na base do Licitário.

ÓLEO DE SOJA, TIPO 1 · kgR$ 13,15495 homol.

A faixa completa de cada item, por UF e por órgão, fica no Analytics.

Ver no Analytics · R$ 11,00/semana

Itens (1)

Confira se algum item bate com o que a sua empresa fornece.

Itens da licitação
Nº	Descrição	Quantidade	Valor unitário	Valor total
1	consultoria e assessoria jurídica tributáriaCATMAT/CATSER 1	1 SER	R$ 275.976.736,34	R$ 275.976.736,34

Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

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